Inconstitucionalidade Do Regulamento Disciplinar Da Polícia Militar

EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA  A CONSTITUIÇÃO DE 1824  A PRIMEIRA REPÚBLICA E A CONSTITUIÇÃO DE 1891  A REVOLUÇÃO DE 1930 E A CONSTITUIÇÃO DE 1934  O ESTADO NOVO E A CONSTITUIÇÃO DE 1937  A DEMOCRACIA E A CONSTITUIÇÃO DE 1946  O REGIME MILITAR E A CONSTITUIÇÃO DE 1967; A EMENDA CONSTITUCIONAL DE 1969  A CONSTITUIÇÃO PROMULGADA DE 1988 8 O PODER CONSTITUINTE 8.1 DOS TITULARES DO PODER CONSTITUINTE 8.2 ESPÉCIES DE PODER CONSTITUINTE 8.2.1 PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 8.2.2…

administrativo disciplinar................................................................61 Seção I - Disposições gerais - arts. 137 ao 141......................................................................61 Seção II - Da instauração e do funcionamento da Comissão Processante - arts. 142 ao 145..............62 Seção III - Do procedimento e do julgamento - arts. 146 ao 152.....................................................63 Seção IV - Da revisão do Processo Administrativo…

descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. – 4.1 Espécies e classificação. – 4.2 Cargo, emprego e função públicos. • 5 Poderes administrativos. – 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. – 5.2 Uso e abuso do poder. • 6 Licitação. – 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. – 6.2 Modalidades. • 7 Controle e responsabilização da administração. • 7.1 Controles administrativo, judicial e…

Eleitoral!(TSE)!......................................................................................!9! Tribunal!Regional!Eleitoral!(TRE)!.....................................................................................!9! Superior!Tribunal!Militar!(STM)!........................................................................................!9! Dinâmica(.........................................................................................................(9!…

LODF p/ a Apostila do Metrô LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (Texto atualizado com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica nºs 1 a 52 e as decisões em ação direta de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios até 1º de agosto de 2008.) PREÂMBULO Sob a proteção de Deus, nós, Deputados Distritais, legítimos representantes do povo do Distrito Federal, investidos de Poder Constituinte,…

Públicos estaduais podem atuar juntos? A legislação assegura a possibilidade de ação conjunta do MPF e dos MPEs na defesa de interesses difusos e do meio ambiente. Quais são os instrumentos de atuação do MPF? O MPF pode promover: ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade; representação para intervenção federal nos estados e no Distrito Federal; mandado de injunção; inquérito civil e ação civil pública; ação penal pública. O MPF pode expedir:…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção II - Dos Servidores Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção IV - Das Regiões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção II - Dos Servidores Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção IV - Das Regiões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção II - Dos Servidores Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção IV - Das Regiões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção II - Dos Servidores Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção IV - Das Regiões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .