Conceito de receita para fins de incidência do irfj, csll, pis e cofins

TRIBUTAÇÃO SOBRE A RECEITA Definição do conceito de ‘receita’ para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS Aurora Tomazini de Carvalho Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP Professora dos cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC-SP e do IBET Advogada INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como objeto a delimitação do conceito de ‘receita’ utilizado na legislação tributária para fins de incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), das contribuições, para o Programa de Integração Social PIS e para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Verifica-se, nos diplomas normativos instituidores e regulamentadores de tais tributos, que o legislador utilizou-se da palavra ‘receita’ em diversas oportunidades, sem se preocupar, no entanto, em elucidar as acepções empregadas. Intuitivamente, com a leitura de tais enunciados, percebe-se a existência de uma sutil diferença, mas conquanto o suporte físico seja único, as especificidades do sentido só podem ser conhecidas e dimensionadas com uma análise mais apurada. Este é o objetivo deste trabalho, qual seja, investigar e definir o conceito de ‘receita’, que serve por base para a incidência de tais tributos. O simples fato de o legislador ter tomado a…

that permeate the Social Security Law, without leaving aside the tax and constitutional viewpoint, indispensable for the development of the theme, in order to systematize the study of such tax. PALAVRAS-CHAVE CSLL. Previdência Social. Direito Tributário. SUMÁRIO Introdução. 1. Previsão legal do tributo. 2. Histórico da CSLL. 3. Princípios informadores. 4. Hipótese de incidência. 4.1. Aplicação da hipótese de incidência na CSLL. 4.1.1. Incidência da CSLL a empresas optantes do…

devendo assim a empresa sempre pagar IRPJ e CSLL mesmo o empresário sabendo que em determinado período ele teve um determinado prejuízo. Sua utilização é mais recomendada para empresas que não possuem controle contábil efetivo, além do IPRJ e a CSLL diferenciados, o PIS e o Cofins são tributados de forma cumulativa. PIS e Cofins – Incidência Cumulativa A base de cálculo é o total das receitas da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as…

Humanas e Tecnologias Graduação em Ciências Contábeis Prof. Ms. Sérgio Henrique Conceição A atividade imobiliária, assim como as demais atividades econômicas, está sujeita a incidência de tributos sobre as relações de: ● Consumo (produtos, insumos, bens e serviços); e Produção e Vendas (construção, administração, aluguel, incorporação, loteamento e desmembramento). ● UNEB – Universidade do Estado da Bahia DCHT – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Graduação em Ciências…

Boletim Imposto de Renda nº 17 - Setembro/2009 - 1ª Quinzena Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais. IRPJ IMPOSTOS FEDERAIS Considerações Gerais ROTEIRO 1. IMPOSTOS FEDERAIS 2. ALÍQUOTAS DE IRPJ DE PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO 2.1. Adicional 3. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO CSLL 3.1. Apuração Trimestral da CSLL …

‘ CAVALCANTE ® Consultores RESENHA TRIBUTÁRIA ATUALIZADA ! ! ! ! As mudanças no PIS e no Cofins Lucro real e presumido IR e CSLL Simples Francisco Cavalcante (francisco@fcavalcante.com.br) • Sócio-Diretor da Cavalcante & Associados, empresa especializada na elaboração de sistemas financeiros nas áreas de projeções financeiras, preços, fluxo de caixa e avaliação de projetos. A Cavalcante & Associados também elabora projetos de capitalização de empresas, assessora na obtenção de…

Os impostos que incidem sobre as atividades operacionais das empresas são: IR - Imposto de Renda; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; PIS - Programa de IntegraçãoSocial; COFINS - Contribuição Financeira Social; IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; II -Imposto de Importação; ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços; ISS - Imposto sobre Serviços. Esses impostos são calculados conforme as alternativas de apuração: lucro real ou lucro presumido. …

CENTRO PAULA SOUZA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SUZANO 2º Semestre Técnico em Contabilidade Alexsandra Paiva Camillo Aline Mari Oride Samantha Ferraz de Almeida Bueno PIS/PASEP/CSLL/COFINS Suzano-SP 2015 Alexsandra Paiva Camillo Aline Mari Oride Samantha Ferraz de Almeida Bueno PIS/PASEP/CSLL/COFINS Trabalho apresentada à Escola Técnica Estadual de Suzano como pré-requisito para obtenção de nota na Disciplina de Planejamento Tributário Empresarial. Ministrado pelo Professor Ricardo…

IRPJ - CSLL Grupo : Aspectos Jurídicos e Financeiros do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). . Rio de Janeiro Outubro/2011 Aspectos Jurídicos e Financeiros do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Trabalho de legislação tributária, apresentado à UNIVERSIDADE para conclusão de crédito.…

no Passivo Circulante. Reforço aqui que os impostos e contribuições incidentes sobre a receita de faturamento devem ser contabilizados pelo regime de competência. Serão abordados na presente pesquisa: ICMS- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. COFINS- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991. PIS - Programas de…