Seminário vi - icms serviços ibet

prestar serviços de comunicação. CT: momento da efetiva prestação do serviço. CE: território de determinado Estado. Consequente: CP: Sujeito ativo: Estado; Sujeito passivo: quem presta o serviço de comunicação. CQ: Base de cálculo: valor da prestação do serviço, Alíquotas: variáveis de acordo com a legislação. b) Prestação de serviços é, na dicção de Bernardo Ribeiro de Moraes, o fornecimento de trabalho realizado por uma pessoa a um terceiro, mediante remuneração. Prestar serviço é servir, é prestar atividade ou trabalho a outrem. Discordamos apenas quanto à exigência de remuneração para que se vislumbre a prestação de serviços, porque existem prestações de serviço gratuitas. Mister se fará tão-somente o labor ou atividade prestada a terceiros para a configuração da prestação de serviço. [1] Na esteira dos ensinamentos de Paulo de Barros Carvalho, comunicação é um fenômeno em que se observa a instauração de um ciclo de comunicação com a presença de um emissor, a transmissão e um receptor, tendo como objeto uma mensagem. Por conseguinte, prestar serviço de comunicação é deixar à disposição de um usuário, os meios e modos necessários à emissão e recepção de uma mensagem, quando a atividade é exercida para realizar a comunicação entre o tomador e um terceiro. 2ª Partindo do conceito estabelecido no último parágrafo da questão anterior, a mera disponibilidade onerosa dos meios de comunicação configura serviço de comunicação tributável pelo ICMS

MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público, vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência, apresentar seus MEMORIAIS, em vista das razões de fato e de direito expostas a seguir: O provedor de internet “Entrada Livre Ltda.” aluga “espaços” para a veiculação de propaganda e publicidade de terceiros, permitindo que os anunciantes em geral promovam seus produtos e serviços perante usuários do seu site, recebendo quantias pela disponibilização deste “canal de comunicação” aos…

tributados pelo ICMS são: prestação de serviços de comunicação e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. No tocante a regra-matriz de incidência do ICMS na prestação de serviços de comunicação tem-se: a) Critério Material: Prestação de serviços de comunicação; b) Critério Espacial: Competência territorial para cada Estado participante da operação; c) Critério Temporal: Momento em que se realiza a prestação do serviço; d) Critério Pessoal: i)Sujeito…

regra(s)-matriz (es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. Resposta: A regra matriz de incidência do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal/interestadual e de comunicação esta é fundamentada no Art. 155, II, § 2º e 3º da CF/88; Decreto-Lei nº 406/68 e Lei Complementar nº 87/96. Hipótese (descritor): 1) Critério Material: prestação de serviços de comunicação; prestação de serviços de transportes interestadual e…

regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS–Serviços. RMIT (ICMS-Serviços): a) critério material: prestação de serviços de comunicação; prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal; b) critério espacial: qualquer lugar do território nacional; c) critério temporal: momento em que se realiza a prestação de serviço; d) critério pessoal: d.1) Sujeito Ativo: Estados e o Distrito Federal; d.2) Sujeito Passivo: pessoa que preste serviços de transporte…

transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação são: a) Incidência de ICMS sobre prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal: incide sobre a prestação de serviços de transporte que ultrapassem os limites territoriais de Município ou de Estado (aspecto material), tendo como sujeito ativo os Estados e o Distrito Federal (aspecto pessoal), sendo, no caso de serviço de transporte intermunicipal o Estado onde se localizam os Municípios competente para…

a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. R: Nossa Constituição Federal estabelece em seu artigo 155, inciso II o texto: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; A regra-matriz configura-se em dois pilares de Critérios,…

– ICMS-Serviços Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. Serviços de Comunicação Antecedente: Critério Material: prestação de serviços de comunicação; Critério Espacial: todo território nacional; Critério Temporal: momento da prestação; Consequente: Critério Pessoal: Sujeito Ativo: Estado Federativo onde tiver sido realizada a prestação; Sujeito Passivo: Prestador do serviço Critério Quantitativo: Base de Cálculo: valor da…

QUESTÕES: 1Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS - SERVIÇOS. Hipótese: Critério Material: Prestação de serviços de comunicação; operações relativas à circulação de mercadorias; prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal; operação de importação de mercadorias do exterior; serviços de transporte e comunicação cuja prestação se inicia no exterior. Critério espacial: Qualquer lugar do território nacional, com competência…

Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS — Serviços. O ICMS encontra previsão legal nos artigos 155, II §2º e 3º da CF/88, Decreto Lei nº 406/68 e na Lei Complementar nª87/96. Hipóteses de incidência do ICMS: Prática habitual de operações relativas à circulação de mercadorias, prestação de serviços de comunicação, prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e operação de importação de mercadoria do exterior. O ICMS…