Itr e iptu

IPTU ou ITR?: Incidência sobre os Imóveis Urbanos com Destinação Rural - Função Social da Propriedade – Estudo de caso de um Núcleo Rural no Distrito Federal. Projeto de Monografia apresentado à Escola da Magistratura do Distrito Federal, como exigência parcial para obtenção de diploma em nível de Pós-Graduação Lato Sensu, sob a orientação do Professor _________________________________ Brasília, DF 2012 IPTU ou ITR?: Incidência sobre os Imóveis Urbanos com Destinação Rural - Função Social da Propriedade – Estudo de caso de um Núcleo Rural no Distrito Federal. Projeto de Monografia apresentado à Escola da Magistratura do Distrito Federal, como exigência parcial para obtenção de diploma em nível de Pós-Graduação Lato Sensu, sob a orientação do Professor _________________________________ Aprovado pelo Professor orientador em ____/____/____, com menção_____ (__________________________________________). ______________________________ Dedico o presente trabalho aos meus pais e irmãos, pelo grande carinho e apoio. Também aos meus amigos mais próximos. Agradeço ao meu professor de Metodologia Científica,…

SEMINÁRIO II IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE: IPTU, IPVA E ITR 1. Dada a seguinte Lei (simplificada para os fins da questão), construir as normas relativas ao ITR, construir a regra matriz de incidência tributária, identificando seus critérios e diferenciando-os especificamente daqueles presentes do IPTU. Responda também qual a diferença entre as duas regras matrizes. A regra matriz de incidência tributária é composta por cinco critérios distintos: material, espacial, temporal, pessoal e…

CPC, respeitosamente perante V. Ex.º, nos termos do art. 282 e 739-A, §1º do CPC, bem como artigos 8º,9º,16,17 da Lei 6.830/80, opor o presente EMBARGOS À EXCEUÇÃO FISCAL em face da EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAPIVARI, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Rua XV de Novembro, 639, centro, Capivari/SP, CEP: 13.360-000 e sua respectiva FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, diante dos fatos e fundamentos a seguir narrados. DOS FATOS Trata-se de Execução Fiscal…

Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS GRAUDAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO – TURMA 17 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: IMPOSTOS EM ESPÉCIE SALVADOR - BAHIA 2013 1. INTRODUÇÃO O estudo apresentado trata-se em estabelecer as hipóteses de incidência do ITR - imposto sobre o território rural - e o IPTU - imposto sobre a propriedade predial e territorial…

raramente são substituídas. 3. No começo deste ano, a Impugnante foi surpreendida com duas cobranças: (i) uma, da RECEITA FEDERAL, exigindo o ITR à alíquota de 0,8% por entender ser o imóvel de natureza rural; e (ii) outra, da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, exigindo o IPTU à alíquota de 1,5%, uma vez que o imóvel encontra-se dentro dos limites da zona urbana definida em lei municipal. 4. A Impugnante então optou por pagar tão-somente o ITR, por considerar que sua propriedade é…

IPTU X ITR: conflito entre os critérios espaciais IPTU X ITR: conflict between the spatial criteria Lisandra Cristina Calvo Necchi Loreanne Manuella de Castro França João Carlos L. Santini 1 Resumo O presente artigo procura elucidar questões não claras a respeito da hodierna controversa referente à incidência de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Territorial Rural (ITR) quanto à localização e ao fim econômico que o imóvel objeto de incidência de tributação…

Seminário VI IPTU, ITR E IPVA ALUNO: ANDRÉ LUIZ BRITO DE QUEIROZ QUESTÕES 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. RESPOSTA: CRITÉRIO MATERIAL: IPTU: a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município; ITR: a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município; IPVA: a…

O critério da destinação como instrumento pacificador do conflito de competência entre IPTU e ITR Escrito por Lafayete Gabriel Vieira Neto O presente artigo aborda algumas questões relevantes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto Territorial Rural (ITR), principalmente no tocante à discussão ainda fervorosa existente entre os critérios de localização x destinação como instrumentos delimitadores da hipótese de incidência de um ou de outro imposto.…

23.10.2014 MÓDULO: Controle da Incidência Tributária ALUNA: ANA CAROLINA COELHO ARAÚJO E-mail: anacarolinaca.adv@gmail.com SEMINÁRIO VI IPTU, ITR e IPVA Questões: 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. Inicialmente, cumpre relembrar o que venha a ser a regra-matriz de incidência tributária. Conforme já visto durante o curso a RMIT é uma norma jurídica geral e abstrata que compreende o juízo hipotético condicional que prevê um fato social, referente a uma…

Seminário VI IPTU, ITR E IPVA Leitura obrigatória Capítulo VIII, item 7 (A regra-matriz de incidência – sua estrutura lógica – hipótese e consequência) do Curso de direito tributário,dePaulo de Barros Carvalho. Tema XXI (Tributação sobre a propriedade de bem imóvel: algumas considerações sobre as regras-matrizes do IPTU e do ITR), do livro Derivação e positivação no direito tributário, volume II, de Paulo de Barros Carvalho. Leitura complementar Tema XIX (IPVA e alienação fiduciária:…