Imunidade Artigo Cientifico

fiscais, ônibus financeiros na obtenção de empréstimos e descréditos junto aos créditos. 3.2 Isenção e imunidade tributária Primeiro, é necessário estabelecermos a diferença entre imunidade e isenção, vez que daí tem decorrido inúmeros litígios e indevidas cobranças pelo estado às entidades sem fins lucrativos. Sem divergência os mais importantes estudiosos do tema concluem e professam que imunidade é a renúncia fiscal ou vedação de cobrança de tributo estabelecida em sede…

éticos. Abordamos a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – Finatec, uma instituição brasileira, sem fins lucrativos, instituída em 13 de março de 1992 por 12 professores da UNB, sendo referência nacional como fundação de Apoio. O trabalho tem por objetivo mostrar a importância de uma empresa de pesquisa como a Finatec, que busca atender as necessidades da sociedade por meio de ações de promoção de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico, à pesquisa, à…

Estado, elas ocorrem na verdade dentro de Organizações Internacionais, porém elas também podem ocorrer dentro do Estado. Indicação do chefe de missão permanente: envolve um ato complexo: envolve a atuação do Poder Legislativo e Executivo Artigo 52 IV da CF: compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente por voto secreto após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Indicado por mensagem presidencial o Poder Executivo

seu patrimônio é mantido por meio de doações. Depois de definir e caracterizar as entidades do Terceiro Setor será apresentado os seus direitos e deveres perante a lei, as quais regulam a criação e o funcionamento das mesmas. Ao se tratar da imunidade tributária, a Constituição Federal discorre que: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: a)…

unidade instalada e em funcionamento. Nesses delitos, cuja sanção máxima de privação da liberdade não superar aos dois anos, pode ocorrer o concurso de crimes ou a incidência de causas especiais de aumento de pena, como as expressamente previstas no artigo 141 do Código Penal, de modo a afastar a competência do Juizado Especial Criminal e a aplicabilidade do rito sumaríssimo. Na injúria racial (art. 140, § 3°, do CP), a pena máxima supera os dois anos de privação de liberdade, motivo por…

Origem do termo Diplomacia--------------------------------------------15 1.2 Conceito de Diplomacia e de Agentes Diplomáticos.-----------------15 1.3. História da Carreira Diplomática------------------------------------------------ 16 1.4. Origem da imunidade de jurisdição penal da Carreira Diplomática ------- 18 1.5. A História da Carreira Diplomática no Brasil--------------------------------- 22 2. DAS COMPETÊNCIAS DOS AGENTES DIPLOMÁTICOS--------------- 24 2.1. As Relações Consulares…

LUIZ ROBERTO LINS ALMEIDA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA CASA PASTORAL |[pic] | | | | |[pic] | | Campo Grande – MS 2008 LUIZ ROBERTO LINS ALMEIDA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA CASA PASTORAL

| |1 Introdução | |Buscarei, neste artigo, trazer algumas reflexões sobre os princípios constitucionais tributários e as imunidades tendo em vista o | |chamado núcleo irredutível da Constituição ou as denominadas cláusulas pétreas. | |Irei, neste trabalho, questionar a concepção

TEMAS PARA TCC EM DIREITO INQUERITO POLICIAL E TIPICIDADE CONGLOBANTE - Neste artigo se trata sobre como tratar, em uma monografia, o tema do inquérito policial e a tipicidade conglobante, como abordar em uma dissertação de mestrado ou um trabalho de conclusão de curso e as melhores fontes bibliográficas, com temas próprios de monografias. PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL- Trata-se neste artigo como é estruturado o poder de polícia judiciária em nosso país, o que gera problemas…

................ 2. CAPÍTULO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE LIVRO, JORNAIS E PERIÓDICOS 2.1 - Considerações.......................................................................................... 2.2 - Periódico -REQUISITOS PARA SER CONSIDERADO UM PERIÓDICO (JORNAL E REVISTA) 2.3 - REQUISITOS PARA LIVROS................................................................... 2.4 - ISS SOBRE IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS...... 2.5 - IMUNIDADE ENCARTE E CINTOS.................