Monografia

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10 SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

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1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA CARREIRA DIPLOMÁTICA 14 1.1. Origem do termo Diplomacia--------------------------------------------15 1.2 Conceito de Diplomacia e de Agentes Diplomáticos.-----------------15 1.3. História da Carreira Diplomática------------------------------------------------ 161.4. Origem da imunidade de jurisdição penal da Carreira Diplomática ------- 18 1.5. A História da Carreira Diplomática no Brasil--------------------------------- 22 2. DAS COMPETÊNCIAS DOS AGENTES DIPLOMÁTICOS--------------- 24 2.1. As Relações Consulares : Convenção de Viena de 1963-------------------- 25 2.2. As Relações Diplomáticas: Convenção de Viena de 1961------------------ 26 2.3. DaCarreira dos Agentes Diplomáticos----------------------------------------- 28 2.4. Da Carreira dos Agentes Consulares------------------------------------------- 28 2.5. Como se dá a Classificação dos Agentes Diplomáticos---------------------- 28 2.6. Os privilégios da Carreira Diplomática---------------------------------------- 29 3. DA IMUNIDADE DOS AGENTES DIPLOMÁTICOS------------------------ 303.1. Imunidades dos Agentes Consulares-------------------------------------------- 32 3.2. Imunidade à Jurisdição Estatal-------------------------------------------------- 33 3.3 A Corte Internacional de Justiça------------------------------------------------- 37 4. DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES:AGENTES DIPLOMÁTICOS 39 4.1. Das obrigações dos Agentes Consulares e suas atribuições----------------------39 4.2. Das obrigações dos Agentes Diplomáticos e suas atribuições------------------- 40 4.3. Do término das funções dos Agentes Diplomáticos------------------------------- 41 4.4. O Itamaraty----------------------------------------------------------------------------- 42 4.5. O Instituto Rio Branco---------------------------------------------------------------- 43 4.6.. José Maria da SilvaParanhos: O Barão do Rio Branco-------------------------- 45 CONCLUSÃO------------------------------------------------------------------------------ 47 REFERÊNCIAS --------------------------------------------------------------------------- 49 APÊNDICE – CÓPIA DO PROJETO DE PESQUISA----------------------------51 ANEXO I Convenção de Viena de 1961 – Relações Diplomáticas----------------85 ANEXO IIConvenção de Viena de 1963 – Relações Consulares-----------------96 ANEXO III Estatuto da Corte Internacional de Justiça--------------------------- 117 ANEXO IV Regulamento do Instituto Rio Branco--------------------------------- 137 ANEXO V Regimento do Conselho Consultivo do Instituto Rio Branco------ 142

11 INTRODUÇÃO

A presente pesquisa monográfica teve como finalidade levantar um estudo sobrea Imunidade da Jurisdição Penal dos Agentes Diplomáticos, buscando conhecer mais do assunto, tentando objetivar a questão da imunidade do trabalho do agente diplomático, no campo relativo ou absoluto da carreira Diplomática. A escolha do tema se deu pela vontade de ampliar o conhecimento aprofundando-o sobre a carreira dos agentes diplomáticos, principalmente focando a pesquisa para a Imunidadeda Jurisdição Penal dos Agentes Diplomáticos. Esse tema vem sendo muito discutido e estudado entre os estudiosos do direito internacional, pois desperta diversos modos de se pensar em relação a imunidade relativa ou absoluta desses profissionais. O estudo vem relatando desde o surgimento da carreira diplomática, que surgiu em fins do século XVI na Europa, até a atual atividade diplomática no séculoXXI. Sendo observado que o tema foi delimitado, procurando ater-se somente na questão da imunidade de jurisdição penal do agente diplomático, tendo como objetivos gerais e específicos, respectivamente a Analise da Convenção de Viena de 1961 no campo da Imunidade de Jurisdição Penal dos agentes diplomáticos, buscando saber se tem caráter relativo ou absoluto e dentro dos objetivos específicos,...
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