Imputação De Pagamentos

Direito das obrigações Pagamento As obrigações nascem, vivem e extingue-se Nasce através da declaração de vontade, contratos, e em virtude da lei Vivem e se desenvolvem –se por meio de suas várias modalidades dar, fazer, não fazer) Extinguem-se com o cumprimento da obrigação, com o pagamento. Embora a palavra pagamento seja usada para indicar a solução em dinheiro de alguma divida o legislador a empregou no sentido de execução de qualquer espécie de obrigação. Assim paga a…

normal é que seja extinto pelo pagamento ou por uma das formas do Art. 156 Tipos de extinção do crédito tributário   Art. 156. Extinguem o crédito tributário:  I - o pagamento;  II - a compensação;  III - a transação;  IV - remissão;   V - a prescrição e a decadência;  VI - a conversão de depósito em renda;  VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;   VIII - a consignação em pagamento, nos termos…

2-PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO ( ART. 346 À 351 CC) 2.1 NOÇÕES GERAIS Sub- rogar-se substitui uma coisa ou pessoa por outra. Assumir a posição e situação. Sub-rogação pessoal: Substitui pessoas e sujeitos. (Ex: art. 259-co-devedores de prestação indivisível, art. 346, II (adquirente paga credor de imóvel hipotecado e art. 831 ( fiador) Sub-rogação real- Um valor sai do patrimônio e entra outro. (art. 1911 c/c 1112 CPC) (inalienabilidade sobre um bem é transferido a outro). Regime…

Resumo de Direito das Obrigações Do pagamento 1. Noção e espécies de pagamento A extinção dá-se, em regra, pelo seu cumprimento, que o Código Civil denomina pagamento. Pagamento significa, pois, cumprimento ou adimplemento da obrigação. São aplicáveis ao cumprimento da obrigação dois princípios: o da boa-fé ou diligência normal e o da pontualidade. Agir de boa-fé significa comportar-se como homem correto na execução da obrigação. O princípio da pontualidade exige não só que a prestação…

Explique as conseqüências jurídicas dos riscos do perecimento nas obrigações alternativas. 15. Conceitue e exemplifique a obrigação facultativa. 16. Nas obrigações indivisíveis, havendo pluralidade de credores, como o devedor deve realizar o pagamento? 17. A remissão da dívida por parte de um credor de obrigação indivisível atinge aos demais credores? Explique. 18. A conseqüência pela impossibilidade de prestar de obrigação indivisível é a mesma para a obrigação solidária? 19. A…

na caixa de recebimentos de impostos prediais em local próprio para pagamentos de tributos em atraso. No final do dia, ao invés de depositar todos os valores recebidos na conta da Fazenda Municipal, com a ajuda do bancário Dédalo, desviou dois cheques, depositando-os em sua conta particular, pretendendo devolver a importância aos cofres públicos no prazo de 3 dias. Faça as considerações jurídicas pertinentes a questão. Imputação Sisifo pelo crime de PECULATO próprio de DESVIO - Art.…

UNIC VÁRZEA GRANDE FACULDADE DE DIREITO Direito Civil III - Teoria do Pagamento. Docente: Luciano Alves. 4º Semestre A. Várzea Grande, Dezembro de 2013. Teoria do Pagamento. Pesquisa doutrinaria, Teoria do Pagamento, Trabalho de Nota Parcial, Faculdade Unic, Sede Várzea Grande, Curso: Direito, 4°…

Forma de extinção da obrigação diferente do pagamento indireto: Entende-se por pagamento direto aquele em que há a satisfação exata da prestação que constitui o objeto da obrigação, ou seja, o devedor se exonerará da obrigação entregando efetivamente a coisa devida. Pagamento indireto, por sua vez, é aquele em que a extinção da obrigação se dá de forma diversa da originariamente convencionada, podendo ocorrer por: consignação; sub-rogação; imputação; dação; novação; compensação;…

Extinção das obrigações: SUB ROGAÇÃO (é a transferência de titularidade da obrigação) art.346 ao 351 cc 1. Quando o pagamento de uma dívida é feita por um terceiro, estranho à relação contratual existente entre duas partes, dá-se a sub-rogação, o que permite ao terceiro, que assumiu a dívida, cobrá-la posteriormente do devedor original. 2. "A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e

+/- X +/- X -X +/- X +/- X N-1 X -X +/- X X -X -X -X +/- X -X +/- X +/- X +/- X -X +/- X +/- X -X +/- X 11 +/- X CONCEITOS ECONÓMICO-FINANCEIROS Custo: Utilização, consumo dos bens ou serviços; Despesa: Aquisição de bens e serviços; Pagamento: Pagamento da despesa, da aquisição do bem ou serviço; Perda: Consumo ou desaparecimento de valor sem a equivalente compensação. CONCEITOS ECONÓMICO-FINANCEIROS Proveito: Acréscimo no património; Receita: Venda ou prestação de…