Efeitos negativos da norma. o círculo vicioso impunidade-ilicitude

AULA 8 – EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA. O CÍRCULO VICIOSO IMPUNIDADE-ILICITUDE Profª. ANA CLÁUDIA AUGUSTO PINHEIRO BIBLIOGRAFIA / JURISPRUDÊNCIA: FONTES DE PESQUISA SUGERIDAS. Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do capítulo 9 do livro de CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de sociologia jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004 e da Lição 3 do livro de SABADELL, Ana Lúcia. Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo: RT, 2003. REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES: sites da “Transparência Brasil”: http://www.transparencia.org.br/index.html, da Polícia Federal: http://www.dpf.gov.br/ e do Ministério da Justiça: http://www.mj.gov.br/. CASO 1 “Toda a sociedade brasileira está empenhada em procurar alternativas para melhorar a resposta do Estado a quem comete um crime, seja maior ou menor de idade, buscando dessa forma coibir a impunidade. Contudo, a sociedade não tem tido muito êxito e as propostas para soluções se avolumam nos escaninhos das autoridades competentes. Embora necessitemos de medidas eficazes para conter a violência, temos registrado uma série de medidas paliativas como forma de responder a crimes de comoção nacional, como o do menino João Hélio, de 6 anos, assassinado de forma brutal, ao ser arrastado pelas ruas do Rio de Janeiro, preso ao cinto de segurança do carro da família, por delinquentes juvenis” (Luiz Flávio Borges D’Urso - advogado criminalista, mestre e doutor pela USP, é…

Muito se comenta quanto à demora da prestação jurisdicional, mas pouco se fala quanto aos motivos dessa possível morosidade, quando e porque acontece, até para que sejam observados e analisados pelo grande público, pelos meios de comunicação e pelos litigantes. Na verdade, a Carta Magna, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, prescreve que a todos devem ser assegurados a razoável duração do processo. Sim, mas a mesma norma constitucional também garante que devem ser…

Plano de Aula: EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA. O CÍRCULO VICIOSO IMPUNIDADE-ILICITUDE SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Título EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA. O CÍRCULO VICIOSO IMPUNIDADE-ILICITUDE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema A ineficácia da norma e seus efeitos sociais Objetivos  Compreender a dinâmica da produção de efeitos sociais da norma, pela sua simples existência;  Identificar efeitos sociais positivos e negativos das normas; …

Plano de Aula: 8 - EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA. O C�RCULO VICIOSO IMPUNIDADE-ILICITUDE SOCIOLOGIA JUR�DICA E JUDICI�RIA Título 8 - EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA. O C�RCULO VICIOSO IMPUNIDADE-ILICITUDE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema A ineficácia da norma e seus efeitos sociais Objetivos ·       …

consideram como causa excludente da culpabilidade e fundam-se na perturbação de animo da pessoa agredida ou nos motivos determinantes e do agente, que conferem licitude ao ato de quem se defende. Durante a realização da pesquisa, houve momentos que fora necessário muita parcimônia para entender os vários pontos controversos sobre as excludentes de ilicitude, mormente àqueles referente ao exercício regular do Direito. Entender como é possível obedecer às condições objetivas do…

financeiros com cobertura televisiva, o que acaba por gerar um clamor popular por punições cada vez mais severas. ... a singularidade dos sujeitos dessa criminalidade econômica, pois contrasta com o estereótipo do delinqüente, sempre associado à desadaptação social e marginalidade. ... o criminoso, nesta área, revela hiper-adaptação social. Simon, Pedro. A impunidade veste colarinho branco – Brasília: Senado Federal, 2010. 386p. “O maior estímulo para cometer faltas é a esperança de…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO ILICITUDE, CULPABILIDADE E CONCURSO DE PESSOAS. Raquel Matias 3º Período Noturno Governador Valadares – MG…

escalas nacional, regional e municipal; garantir o direito à moradia para todos os habitantes, fortalecendo a diversidade sociocultural e fazer com que tenham padrões sustentáveis para uso de recursos naturais; direito a atendimentos digno de ser humano nos hospitais públicos; construir bairros e cidades visando a inclusão social, a diminuição das desigualdades e inovação tecnológica; implementar uma política nacional de regularização urbana; oferecer, obrigatoriamente por direito,…

A Impunidade e a Maioridade Penal Luiz Flávio Borges D´Urso Publicado no jornal Correio Braziliense do dia 4/3/07 Toda a sociedade brasileira está empenhada em procurar alternativas para melhorar a resposta do Estado a quem comete um crime, seja maior ou menor de idade, buscando dessa forma coibir a impunidade. Contudo, a sociedade não tem tido muito êxito e as propostas para soluções se avolumam nos escaninhos das autoridades competentes. Embora, necessitemos de medidas eficazes…

adolescente já se tornou um cidadão, sujeito do direito político ativo do voto e, sendo capaz de decidir os destinos do país, melhor preparado estaria para decidir o próprio. Uma das opiniões contrárias mais consistentes é a de que a mera redução da maioridade penal não resolveria o problema da violência perpetrada pelos jovens, restando, no longo prazo, a paulatina redução da idade, até se atingir a criança – totalmente incapaz de compreender a ilicitude do ato – consoante ocorre em…