Legitima defesa

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Orlando Chalegre da Silva















LEGÍTIMA DEFESA















FACULDADE DE SAO PAULO
2012
Orlando Chalegre da Silva
RA:0108102230LEGÍTIMA DEFESA








projeto de tcc pedido pela
professora maria regina




FACULDADE DE SAO PAULO
2012OBJETIVO




O presente trabalho tem como objetivo realizar o estudo da legítima defesa e seus desdobramentos. Destaca, assim, sua importância para a sociedade como um todo, observado o fato de que o Estado, como responsável pela tutela de todos os bens jurídicos, não poderá proteger todos os referidos bens, ante o fato de não ser onipresente, ouseja, é impossível para o Estado estar em todos os lugares ao mesmo tempo.
Desta forma o Estado delega ao particular poder para que possa se defender diante de uma eventual agressão injusta, porém de maneira moderada utilizando os meios necessários para que seja lícita sua defesa.
Desta feita, o trabalho conceitua e fundamenta o tema abordado para então trazer e explicar seusrequisitos, apresentando questões relevantes e outras não tão pacificadora.


















JUSTIFICATIVA




Para explicar os fundamentos da legitima defesa, existem as teorias subjetivas, que a consideram como causa excludente da culpabilidade e fundam-se na perturbação de animo da pessoa agredida ou nos motivosdeterminantes e do agente, que conferem licitude ao ato de quem se defende.
Durante a realização da pesquisa, houve momentos que fora necessário muita parcimônia para entender os vários pontos controversos sobre as excludentes de ilicitude, mormente àqueles referente ao exercício regular do Direito.
Entender como é possível obedecer às condições objetivas do Direito sem desrespeitar oslimites traçados pela lei, ou seja, não abusar do direito, foi o ponto culminante da pesquisa.
Tendo em vista o conteúdo deste trabalho, pode-se afirmar que se somente um dos três elementos do crime (fato típico, ilícito e culpável ) não estiver presente, não há possibilidade de punição pelo agente.
A ilicitude, contrariedade da conduta a norma penal incriminadora, e um fator imprescindívelpara tal fato, visto que um fato típico é ilícito.















RESUMO


O presente trabalho tem a finalidade de analisar uma causa de excludente da ilicitude, qual seja a legítima defesa, tendo como objetivo conceituá-la e verificar situações fáticas onde esta caberá como excludente da antijuridicidade, dando à sociedade uma forma dedefender-se diante da ausência do Estado.
É a segunda causa de exclusão da antijuridicidade prevista no artigo 23, inciso II, e regulada pelo artigo 25: “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.”SUMÁRIO PROVISÓRIO



CAPíTULO - I
I LEGÍTIMA DEFESA
1.2 LEGÍTIMA DEFESA RECÍPROCA
1.3 EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA
1.4 EXCESSO CULPOSO OU INOCENTE

CAPíTULO - II
2.1 EXCESSO DOLOSO OU CONSCIENTE
2.2 LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA
2.3 LEGÍTIMA DEFESA CONTRA AGRESSÃO DE INIMPUTÁVEIS
2.4 A REPULSA A UMA AGRESSÃO

CAPíTULO - III
3.1 ATUAL OU IMINENTE INJUSTA
3.2 A DIREITO PRÓPRIO OU...
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