A PUNI O AOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO

A PUNIÇÃO AOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO. Fabio Maia Ostermann, Tupinamba Pinto de Azevedo (orient.) (UFRGS).

... tal questão tem se mostrado bastante atual em tempos em que é crescente o número de escândalos financeiros com cobertura televisiva, o que acaba por gerar um clamor popular por punições cada vez mais severas.

... a singularidade dos sujeitos dessa criminalidade econômica, pois contrasta com o estereótipo do delinqüente, sempre associado à desadaptação social e marginalidade.

... o criminoso, nesta área, revela hiper-adaptação social.

Simon, Pedro. A impunidade veste colarinho branco – Brasília: Senado Federal, 2010. 386p.

“O maior estímulo para cometer faltas é a esperança de impunidade” – Cícero.
“O problema fundamental é a impunidade, que criou um tipo de cultura” – Mario Covas.

“Anomia social”.

Cultura do “jeitinho”, que nada mais é do que um subterfúgio para burlar os preceitos legais e, muitas vezes, as regras mais básicas de convivência social.

De um lado, os protegidos pela justiça. Do outro, os perseguidos pela polícia.

A impunidade é, sem dúvida, o mal dos males. É ela a grande estimuladora do não cumprimento das leis. Da anomia. Da desobediência legal. Da falta de legitimidade institucional. Da descrença no Estado e seus “filhotes”: a milícia, o narcotráfico, o “estado paralelo”. E, como a impunidade acontece com maior intensidade nos chamados “escalões superiores da sociedade” tem um efeito deletério na coletividade. Ela “forma opiniões”. Ou as deforma, dependendo do ângulo de visão. (p.11)

É triste observar que o dinheiro público desviado é utilizado para contratar os melhores advogados, para que o corrupto não seja preso e o mesmo dinheiro não seja devolvido. Repito: quem rouba o dinheiro público e é pilhado utiliza esse mesmo dinheiro para contratar as melhores “bancas” e, como tem o colarinho branco, livra-se da cadeia e da devolução do que surrupiou.

Sem pressão popular não se pode esperar transformações significativas nesse