Crimes do colarinho branco

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Universidade Anhanguera-Uniderp



Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes







CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 19




O DIREITO PENAL DEVERIA INCREMENTAR O RIGOR DE SUAS PENAS PARAEFETIVAMENTE PRIVAR OS CRIMINOSOS DE COLARINHO BRANCO DE SUA LIBERDADE?








LUCAS DE SOUZA LOPES










RIO DE JANEIRO/RJ
2013


1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho visaanalisar de maneira resumida a criminalidade econômica, buscando explicações se o agravamento da pena inibiria a prática de condutas criminosas, determinando o agravamento das penas resultando naprivação de liberdade dos agentes.

2. DESENVOLVIMENTO


O Direito Penal é o ramo do Direito que mais sofre diante das modificações políticas pelas quais passa a sociedade, devido a sua maiorsensibilidade.
Os crimes de colarinho branco, via de regra, acabam ocasionando reflexos em toda a sociedade, nomeadamente no sistema financeiro. Os denominados delitos financeiros que constituem, emnosso país, um dos crimes que ocasionam os maiores danos para a economia são tratados pelo direito penal econômico. Trata-se, segundo João Marcello de Araújo Júnior, do “(…) ramo do Direito Penal quese destina a sancionar com uma pena as graves violações à “ordem econômica”. Em suma, os delitos financeiros se destinam a punir as condutas intoleráveis, que importem em manobras lucrativas emprejuízo geral, mediante o aproveitamento da estrutura e organização do sistema financeiro, no qual se incluem as empresas de capital aberto”.[1]
Em razão da ação penal 470, conhecido como julgamentodo mensalão, vieram à baila diversas discussões jurídicas sobre a pena para os criminosos de colarinho branco.
Neste diapasão, não se pode penalizar agentes sob a influência midiática,desrespeitando valores constitucionais garantidores do Estado Democrático de Direito, entretanto, a punição, neste caso, serviria para elevar o status do judiciário, demonstrando que os “ricos” também...
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