Impostos Iss

Trabalho ISS – Imposto Sobre Serviços O Imposto O Imposto Sobre Serviços da Qualquer Natureza ("ISSQN", também denominado simplesmente "ISS") é um tributo de competência municipal que incide exclusivamente sobre os serviços especificados na Lista anexa à Lei Complementar nº 116/03, atualmente em vigor. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 1/8/03, a Lei Complementar no 116/03 surgiu para tentar atualizar o já antigo, defasado e muito criticado Decreto-Lei nº 406/68…

INTRODUÇÃO 2 NORMATIZAÇÃO DO ISS Essencialmente o que se tributa é o serviço prestado com fins econômicos e habitualidade, sem relação de emprego. Serviço público compulsório, remunerado mediante taxa, não está sujeito ao ISS. O serviço notarial e de registro, contudo, está sujeito ao ISS, conforme decidiu o STF ao julgar a ADIn 3089. Observada a lei complementar da União, inclusive quanto à lista de serviços, os Municípios podem instituir o ISS descrevendo o seu fato gerador em…

ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 1-conceito 2- historia 3-competência 4-fator gerador 5-base de calculo 6-alíquota 7-local de recolhimento e retenção do ISS 8- Sujeito ativo e passivo 2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO 2.1 CONCEITOS O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) é um imposto urbano, que compete aos municípios seu recolhimento, segundo o art. 156, III da Constituição Federal, definidos em lei complementar e alterados pela Lei Complementar 116/2003, exceto

UNIP ( UNIVERSIDADE PAULISTA) ISS (Imposto Sobre Serviço) Profª. Elister Rotini Norma Geral de Incidência do ISS - Lei Complementar nº 116/2003 Foi publicada no dia 1º de Agosto de 2003 a Lei Complementar nº 116, de 31.07.2003, dispondo sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, trazendo mudanças relevantes no ordenamento relativo a esse imposto. Dentre as disposições contidas no Ato Normativo Federal destacamos

Tributário p/ TCDF - Analista (Cargos 5 e 7) Professor: Aluisio Neto 62831666953 - JOAO CARLOS CHERINI Direito Tributário para o TC/DF Teoria e questões Prof. Aluisio Neto Aula 02 AULA 02: ISS SUMÁRIO PÁGINA 01 03 21 21 50 55 70 77 83 84 103 104 Apresentação ISS na CF/88 ISS na Lei Complementar federal n°116/03 Fato Gerador Não-incidência Local da prestação Sujeito passivo Base de Cálculo Alíquotas Questões Gabarito Bibliografia Olá,…

STJ Wulf Galkowicz PLANO DA OBRA I. APRESENTAÇÃO, 37 II. ABREVIATURAS, 39 III. DILEMAS E PRINCÍPIOS, 41 IV. IMUNIDADE RECÍPROCA, 50 V. ASSISTÊNCIA, 246 VI. TEMPLOS, 250 VII. PUBLICAÇÕES, 272 VIII. IMPOSTO ÚNICO, 295 IX. EXPORTAÇÕES, 324 X. IMUNIDADE DIPLOMÁTICA, 401 XI. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR , 466 XII. SINDICATOS , 469 XIII. ZONA FRANCA , 470 XIV. REFORMA AGRÁRIA , 471 XV. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS, 494 XVI. PARTICIPAÇÃO NOS…

Pereira De Barros Contabilidade Tributária ISS Aplicado Em Clinicas Médica e Laboratório de analises clinicas no Município de Natal/RN no período de 09/03/2013 a 06/04/2013 Pré-projeto apresentado na Disciplina De projeto I como requisito básico para apresentação do Trabalho de conclusão de curso de Ciências contábeis Natal-RN 2013 1. INTRODUÇÃO Este artigo fala sobre aplicação do ISS ( imposto sobre a prestação de serviço), é um imposto de competência municipal…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA Daniel dos santos Alves – a74bfh-5 larissa pereira cezar – RA: b3784f-7 matheus de oliveira carmo – RA: a68218-0 natasha tricarico marques – RA: b37601-5 SÃO PAULO 2013 INDICE INTRODUÇÃO......................................................................................

IMPOSTOS MUNICIPAIS 1. DO IPTU 1.1. FATO GERADOR O IPTU é imposto que incide sobre a conduta de ser proprietário de imóvel urbano. Esse é seu fato gerador. Merece atenção a afirmação feita no art.32 do CTN, que diz que o FATO GERADOR É A PROPRIEDADE, O DOMÍNIO ÚTIL OU A POSSE. Em algumas situações, a POSSE é o fato gerador. É o que ocorre, por exemplo, quando o possuidor tem uma posse com animus domini, ou seja, uma possa voltada para a aquisição da propriedade do bem e…

Impostos Impostos são valores pagos realizados em moeda nacional, , por pessoas físicas e jurídicas. O valor é arrecadado pelo Estado, governos municipal, estadual e federal. São impostos que servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas como, hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, entre