Imposto sobre Serviço

UNIVERSIDADE PAULISTA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

ISSQN
IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA

Daniel dos santos Alves – a74bfh-5 larissa pereira cezar – RA: b3784f-7 matheus de oliveira carmo – RA: a68218-0 natasha tricarico marques – RA: b37601-5

SÃO PAULO
2013
INDICE

INTRODUÇÃO........................................................................................................ Pg. 02
1. CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.........................................................Pg.03
2. DEFINIÇOES DO ISS...................................................................................Pg.04
3. FATO GERADOR.........................................................................................Pg.05
4. ALIQUOTA E BASE DE CALCULOS ........................................................Pg06
4.1. ALIQUOTAS...........................................................................................Pg06
4.2. BASE DE CALCULOS...........................................................................Pg07
5. CONTRIBUINTE E LOCAL DO SERVIÇO................................................Pg07
5.1. CONTRIBUINTE....................................................................................Pg07
5.2. LOCAL DOS SERVIÇOS.......................................................................Pg07
6. LEI COMPLEMENTAR Nº116 DE 31 DE JULHO DE 2003.......................Pg07
CONCLUSÃO............................................................................................................Pg08
BIBLIOGRAFIA........................................................................................................Pg.09

INTRODUÇÃO

O Imposto Sobre Serviço (ISS) constitui como fato gerador a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da