Impostos Iss

ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA 1. ÓRGÃO COMPENTENTE O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo que os Municípios e o Distrito Federal podem exigir de prestadores de determinados tipos de serviços. Regramento máximo e pilar central do sistema tributário brasileiro, a Constituição Federal de 1988, dentre diversas outras diretrizes que balisam a tributação nacional, dividiu entre a União, os Estados e os Municípios, a competência…

Impostos Municipais Está previsto no artigo 156 da Constituição Federal o rol dos Impostos Municipais. Nós temos 3 (três) Impostos Municipais a saber: Imposto Sobre Serviços, Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), e o Imposto de Transmissão de Bens por ato oneroso inter vivos (ITBI). Quando eu posso cobrar ISS (Imposto Municipal), e quando eu posso cobrar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Não podemos deixar de salientar que no ICMS também existem…

Estudando: Escrita Fiscal ­ Cursos Online Grátis | Prime Cursos ESTUDANDO: ESCRITA FISCAL Aspectos Básicos do ISS ASPECTOS BÁSICOS DO ISS O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS/QN), de competência municipal, está previsto no art. 156, III, da Constituição Federal de 1988 e incide sobre a prestação de serviços relacionados em Lista anexa à Lei Complementar nº 116/03. No Município de São Paulo, o ISS está regulamentado pelo Decreto no 44.540/04, que absorve as…

TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO SÃO PAULO 2014 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA “Art. 156, III da Constituição Federal e Dec. 406/68 com redação dada pela LC 116/03. Art 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: “III – Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar” “A

Bitributação e o embate entre Estados e Municípios, a incidência tributaria na industrialização por encomenda: ICMS OU ISS. Karla Marques Matrícula: 11/0055594 Thaís Vinagre Matrícula: 11/0066570 Brasília, 05 de novembro de 2013. Bitributação e o embate entre Estados e Municípios, a incidência tributaria na industrialização por encomenda: ICMS OU ISS. Resumo O foco desse artigo é desvendar se há bitributação ou não nos fatos geradores…

caráter compulsório pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no uso de competência constitucional inerente à sua condição de pessoa jurídica de Direito Público. 2.1 Histórico Sobre os Tributos De forma geral os impostos acompanham o desenvolvimento da sociedade humana organizada. Nos primórdios das sociedades humanas eram cobrados pesados tributos dos povos que eram vencidos na guerra, esses povos eram subordinados à nação vitoriosa e a fim de…

POLÊMICA DO ISS E HABITE-SE SEGURANÇA JURÍDICA NO CENÁRIO DA CONSTRUÇÃO CIVIL P R O F. C H R I S T I A N F E L I P E TAVA R E S M A R Q U E S DA S I LVA UNISAL MBA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO CIVIL Camilla Nogueira Daniela Barochello J u l i a n a Ta v a r e s S a b r i n a V i l e l a R aye l POLÊMICA DO ISS E HABITE-SE A expansão da atividade de construção civil no Brasil trouxe como impacto a possibilidade de crescimento não…

municípios pelo ISS Exploração da causa principal dessas guerras fiscais que geram a bitributação, pois apesar de existirem leis que regulamentam e tratam do assunto do ISS, o desacordo entre municípios e entre municípios e empresas continuam. Introdução A chamada guerra fiscal, surgiu com a prática dos estados e cidades oferecerem incentivos nos impostos para atrair empresas para a sua região e dessa forma, melhorar a economia e a arrecadação de tributos na região. Com o ISS não é diferente,

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ISS FIXO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL KELLY CHRISTINA SILVA GOIANIA, GOIÁS 2012 KELLY CHRISTINA SILVA ISS FIXO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientadora: Profª Michelle Cristina Barbosa Teixeira GOIANIA

Curso Básico de ISS Leandro Tavares CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara de Desenvolvimento Profissional Home Page : www.crc.org.br E-mail : cursos@crcrj.org.br BÁSICO DE ISS (ÊNFASE NA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Expositor: LEANDRO TAVARES Rio de Janeiro Atualização: 02/09/2013 1 Curso Básico de ISS Leandro Tavares 1ª Parte Da Obrigação Principal 2 Curso Básico de ISS Leandro Tavares 1 –…