Impostos Importação E Exportação

conta a ser debitada não será o caixa, mas sim a conta clientes ou duplicatas a receber. EX. FATOS QUE ALTERAM OS VALORES DE VENDAS •Vendas anuladas ou devoluções de vendas; •Abatimentos sobre vendas; •Descontos incondicionais concedidos; •Impostos sobre vendas. VENDAS ANULADAS OU DEVOLUÇÕES DE VENDAS •É comum nas empresas comerciais receberem de seus clientes, em devoluções total ou parte das mercadorias vendidas, por motivos diversos. Contabilização •MISTA •D –…

Decreto-Lei no 37/66 (lei aduaneira) • Lei no 5.025/66 (fraudes na exportação) • Decreto-Lei no 1.455/76 (bagagem, perdimento) no • Decreto-Lei 1.578/77 (imposto de exportação) • Decreto-Lei no 2.120/84 (bagagem) • Lei no 8.032/90 (isenções do imposto de importação) • Lei no 9.019/95 (direitos antidumping e compensatórios) 2 • Lei no 10.833/2003 (assuntos diversos) • Lei no 10.865/2004 (PIS/Pasep-Importação/ Cofins-Importação)  Livro IV – Regimes aduaneiros especiais e…

.......................................07 5. IMPOSTOS................................................................................................................08 5.1 Imposto de Importação...................................................................................................... 5.2 Imposto de Exportação...................................................................................................... 5.3 Imposto sobre Produto Industrializado.....................

se aplica: - Empréstimos compulsórios destinados a atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua eminência.. - Impostos sobre importação de produtos estrangeiros, exportação par o exterior e operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores imobiliários. - Impostos extraordinários em caso de iminência de guerra. - Contribuições de seguridade social. - Alíquotas de ICMS, IPI, IOF... Em Direito Tributário, quer…

DESPACHO DE IMPORTAÇÃO Professora Jéssica Souza AULA 01 – 05/05/2014 CONTROLE ADUANEIRO De acordo com a Constituição Federal, art. 237 o exercício da administração aduaneira compreende a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, em todo o território aduaneiro. O controle aduaneiro promovido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil não tem caráter arrecadatório. Nesse controle, o bem tutelado pelo Estado não é o

cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Em termos gerais classificam-se cinco espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições para fiscais, as quais se identificam como segue: Impostos: incidem, por exemplo, sobre a propriedade de imóvel urbano (IPTU), a disponibilidade de renda (Imposto sobre a Renda), a propriedade de veículo automotor (IPVA), entre outros. Taxas: as taxas decorrem de…

................................................................22 1. Introdução O objetivo deste projeto é apresentar uma simulação de exportação de calça jeans utilizando os acordos econômicos internacionais, regimes aduaneiros especiais, marketing necessário para ofertar o produto, toda a logística que envolve a exportação e apresentar uma breve análise financeira com ou sem a utilização do SGP. Todo e qualquer procedimento nesta simulação será baseada e acompanhada…

1. Quais são os documentos de instrução do despacho de importação e que exigências são feitas com relação a cada um deles? O Regulamento Aduaneiro atesta o seguinte: Art. 553. A declaração de importação será instruída com (Decreto-Lei no 37, de 1966, art. 46, caput, com a redação dada pelo Decreto-Lei no 2.472, de 1988, art. 2o): I - a via original do conhecimento de carga ou documento de efeito equivalente; II - a via original da fatura comercial, assinada pelo exportador; III -…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63 UNIDADE 4 – Política, estrutura e administração do comércio exterior brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105 UNIDADE 5 – Rotinas e procedimentos de importação e exportação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157 Para concluir o estudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 195 Sobre o professor…

TRIBUTÁRIO IMPOSTOS FEDERAIS 1. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – II Competência: União (art.153, I, da CF). Fato Gerador: entrada no País de mercadoria a ele destinada (e não apenas de passagem). A formalização dá-se no desembaraço aduaneiro (DL 37, de 18 de novembro de 1.966, arts 23 e 44). Função extrafiscal: especial função extrafiscal, como instrumento regulador do comércio exterior. Não anterioridade: o imposto de importação não se…