Impostos Federais São

Físicas (CPF). 2. Defina Junta Comercial e descreva sua principal função junto às empresas. 3. Defina Regime Tributário. 4. Conceitue e diferencie Tributos e impostos. 5. Defina Alíquota. Onde a alíquota é aplicada? 6. O que são impostos Estaduais e Impostos Federais? 7. Cite e descreva todos os Impostos Estaduais e todos os Impostos Federais. 8. Cite os tipos de Regime Tributário. 9. Defina Isenção. 10. Conceitue Ministério da Fazenda. Qual sua relação com as empresas?

Impostos Imposto é o tributo cuja a obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Os impostos podem ser divididos em três tipos: Impostos federais, impostos estaduais e impostos municipais. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios. Impostos federais São impostos de competência

Tributo (Simples Nacional) 1. Assinale, entre os impostos e contribuições abaixo, qual está abrangido pelo ''Simples Nacional''. a) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -IOF. B) Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros -II. c) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -CSLL. D) Contribuição para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS. Resposta letra (c). Imposto sobre importação 2. (Agente…

atividades com intuito de lucro) são obrigadas a se inscrever antes de iniciar as suas atividades. Para a pessoa jurídica, o CNPJ tem a mesma função do CPF (Cadastro Pessoa Física) para o cidadão (pessoa física), ou seja, uma identificação perante a Receita Federal do Brasil, que é o órgão responsável por administrar os cadastros de Pessoa Física e Pessoa Jurídica. O cadastro de pessoas físicas (CPF), também é o registro de um cidadão perante a Receita Federal brasileira. 2. Defina…

Tributaria. Impostos, taxas e contribuições. Tributos – Federais; Estaduais Municipais. Nome: Jheniffer de Souza Ramos nº 13 3ª AA Direito Tributário. Direito Tributário também conhecido como Direito Fiscal, é uma subdivisão do Direito Financeiro e é também ramo do Direito Público que lida com as leis que regulam a arrecadação de tributos, bem como a fiscalização dos mesmos. De acordo com o Código Tributário Nacional, em seu artigo 5o,…

Considerando as possíveis fontes de receitas públicas, defina o que são receitas derivadas e receitas originárias e classifique as opções abaixo: Receita pública originária: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Receita pública derivada:…

receita da União, Estados e Municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsórios. Eles podem ser diretos ou indiretos. No primeiro caso, são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda. Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. 2 - Tributos em Espécie. 2.1 - IMPOSTO a) O CTN que conceitua no seu Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por…

ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. É um imposto municipal, de responsabilidade do comprador, pago/recolhido por este nas transações imobiliárias. O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) é um imposto brasileiro, de competência municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, II, da Constituição Federal). ITCMD O ITCMD – Imposto sobre Transmissão "Causa…

Educacional 2014 Introdução O Brasil é o país que tem os impostos mais caros do mundo, e é o ultimo colocado em benefícios que deveriam retornar aos cidadãos brasileiros que pagam impostos. Muitas pessoas não percebem mais pagamos impostos em tudo que consumimos, desde algo que tenha um valor insignificante de centavos, até os bens que tem valor expressivo elevado. É normal que os países recolham impostos para manter os serviços básicos que são de responsabilidade dos governos. O…

Introdução A competência tributária é a atribuição dada (pela Constituição Federal) aos entes políticos do Estado (União, governos estaduais, municípios) da prerrogativa de instituir os tributos. A competência tributária é indelegável. Se um dos entes políticos não exercer a sua faculdade para instituir os tributos, nenhum outro ente poderá tomar o seu lugar. Não se pode confundir Competência com Capacidade. Capacidade tributária ativa é justamente o exercício da competência. Podemos…