Impostos Federais São

municipais, estaduais e federais e as contribuições sociais. DESENVOLVIMENTO 1- Pesquisar sobre o que são tributos e quais são os tributos que as empresas têm que pagar no Brasil. Amanda Maria de Castro ICMS ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal…

artigo 97, diz somente a lei pode instituir o tributo, ou seja, a lei ordinária. Artigo 146, III, da Constituição Federal, lei complementar na definição de tributos. O artigo 62, III da Constituição Federal, surgi da emenda constitucional 32/2001. Extremamente importante, não pode medida provisória em lei complementar, essa emenda autorizou medida provisória em majoração e instituição de imposto. Em regra a medida provisória pode mas não poderia definir e instituir tributos. Teorias de…

referente aos impostos existentes na legislação brasileira e falará também da forma de que estes são calculados. Para nos da área contábil e fatalmente inevitável ter conhecimento sobre os impostos que são gerados decorrentes a pratica comercial das empresas, para podermos exercer a profissão contábil teremos que saber muito sobre este assunto. Onde está descrito sobre os…

cadastro onde todas as pessoas jurídicas e as equiparadas (pessoas físicas que exploram em nome individual atividades com intuito de lucro) são obrigadas a se inscrever antes de iniciar as suas atividades. Para a pessoa jurídica, o CNPJ tem a mesma função do CPF (Cadastro Pessoa Física) para o cidadão (pessoa física), ou seja, uma identificação perante a Receita Federal do Brasil, que é o órgão responsável por administrar os cadastros de Pessoa Física e Pessoa Jurídica. O CNPJ possui…

....................................................................09 Itapecerica da Serra 2013 Introdução Todos pagam impostos,de forma direta ou indiretamente.Os impostos que pagamos,podem ser federais,quando é destinado ao governo federal,estaduais quando é destinado ao governo estadual ou municipais quando o imposto for para o governo municipal. O imposto é uma quantia em dinheiro,calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador,com base

era o que você podia oferecer em troca. Na sociedade em que vivemos então, nem se fala, tudo tem um preço: a remuneração do trabalhador é o preço de seu serviço, por exemplo. Sabemos que o Estado possui uma série de obrigações, e que ás vezes não são cumpridas, como: saúde, educação, segurança, infraestrutura. Obviamente, tudo isso também possui um custo, e alto por sinal. Portanto, como o Estado faz para cumprir essas atividades? De onde vem esse dinheiro? Como é cobrado? O…

Imposto de Renda 2013 O que é o IR Todos os anos, entre os meses de março e abril, os cidadãos brasileiros ou estrangeiros residentes devem declarar o Imposto de Renda (IR). Trata-se de uma declaração de ajuste, já que ao longo dos meses o contribuinte já tem o imposto retido (em sua totalidade ou parte) na fonte do pagamento ou de seu resgate. Criado em 1922, mas com tentativas de implantação datadas de 1843, muita coisa mudou na maneira de o contribuinte acertar as suas contas com a Receita

INTRODUÇÃO A principal função dos impostos é garantir recursos para que o Governo possa investir em atividades sociais, como educação, saúde, habitação, e infraestrutura, para melhorar a qualidade de vida da população como um todo. No entanto a carga tributária aumenta e assim aumentam os dias trabalhados para quitá-las, e os contribuintes não veem retorno desses pagamentos. IMPOSTOS Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por…

| | |6. IMPOSTOS FEDERAIS......................................................................... |30 | | | | |7. IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS............................................. |39 | |

por meio de lei, o imposto de renda, o imposto territorial rural, o PIS e a CONFINS, entre outros. Competência para legislar sobre direito tributário Os constitucionalistas, ao estudarem as técnicas de repartição constitucional de competências legislativas, falam em repartição horizontal e repartição vertical de competência. A competência para “escrever” o livro de direito tributário foi repartido pela Constituição Federal entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Para…