Impostos Federais São

SOBRE IMPOSTOS: Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são. * Imposto de importação de produtos estrangeiros; *…

Educacional 2014 TRIBUTAÇÃO DE IMPOSTOS Os impostos começaram a ser cobrados antes mesmo da época de Cristo, e conforme o passar dos anos, foi se modificando até chegar ao que são hoje. Sua principal função é a transferência monetária. Objetivando ser transferida para a sustentação do Estado (e os seus órgãos) e para o benefício ao público em geral, ou seja, tudo o que é arrecadado retorna a sociedade como melhoria para saúde, educação, segurança entre em outros. Os impostos incidem…

Impostos Federais Art. 153 - A união impõe instituir impostos sobre: • Importação de produtos estrangeiros; • Exportação, para o e exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; • Renda e proventos de qualquer natureza; • Produtos industrializados; • Operações de credito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; • Propriedade territorial rural; • Grandes fortunas, nos termos de lei complementar; Tipos de Impostos Imposto de importação: Gera impostos

aluno. Esta ata seria executada logicamente após a analise positiva da escola, representada aqui pela Professora Claudia Ramos, sobre as condições do aluno Erick Silva. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Proc._Nº 315485 _VI Volume Lei Nº 9394 DE 20 DEZEMBRO 96 ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Ivani Maria, diretora da EMEF Escola Municipal de…

adequá-la ao seu gosto. E uma casa pré fabricada nunca testada pode desabar sobre a sua cabeça. A estrutura do nosso sistema tributário é muito semelhante àquela dos países mais avançados e, ao contrário do que se propaga pela mídia, a quantidade de impostos existentes no Brasil não é mais elevada que a observada em outros países. Em 1994, em conseqüência da estabilidade e do aumento do movimento econômico decorrentes do Plano Real, ele foi capaz de gerar receita da ordem de 28% do…

Universidade Federal do Tocantins (UFT) Orientador (a): Prof.ª Samara Queiroga Borges Gomes da Costa Palmas 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O Estado, para atender as necessidades coletivas da sociedade e exercer as atribuições que lhe são conferidas, capta recursos por meio de tributos. As arrecadações de tributos são as fontes de receitas para o Estado atingir os objetivos fundamentais da República Federal do Brasil expressos no artigo 3º da Constituição…

Ordem - 2 - Primeira Fase / Por competência tributária residual entende-se a) a faculdade de os Estados, o Distrito Federal e os Municípios também instituírem taxas e contribuições de melhoria. b) a faculdade da União de instituir, mediante lei complementar, empréstimos compulsórios e, mediante lei ordinária, impostos extraordinários. c) a faculdade de os Estados, o Distrito Federal e os Municípios também instituírem taxas e contribuições sociais, cobradas de seus servidores para o…

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Notícia histórica. 3. O conceito e a classificação de imposto. 4. Análise crítica dos impostos estaduais (ITCMD, ICMS e IPVA). 5. Considerações finais. Referências. RESUMO: Analisa-se a receita pública, com ênfase, especificamente, nos impostos estaduais, tendo em vista destacar as divergências doutrinárias, que são devidamente pontuadas. O enfoque desse estudo é a observação crítica dos impostos estaduais. Dentre os métodos e técnicas de pesquisa foram…

em Tarefas GESTÃO DE TRIBUTOS – Professor Bruno Cesar Faller Aluno: Ana Paula Priebe 01. No ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações): (A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> as isenções são concedidas por lei complementar. (B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> o Senado Federal deve fixar, obrigatoriamente, as alíquotas mínimas nas operações internas.…

várias entidades políticas, de modo que cada uma tem competência para impor tributos, dentro da esfera que lhe é assinalada pela Constituição. É delimitando entre à União, aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios o poder de tributar, e como previsto nos artigos 153 a 156 da Constituição Federal, os impostos que casa uma deverá instituir. 1.1.2 Capacidade Tributária A capacidade tributária é a aptidão para ser sujeito passivo da obrigação de pagamento de tributos. De…