Impostos Federais São

1 - IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: Imposto de importação de produtos estrangeiros;…

IMPOSTOS ESTADUAIS 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa identificar e compreender como funciona a tributação estadual, identificando seu fator gerador, sujeito ativo e passivo, sua incidência e função. Para Carneiro (2012), Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional, por pessoas físicas e jurídicas. O valor é arrecadado pelo Estado (governos…

Nome do curso Impostos Manaus – AM 2013 Nome da instituição de estudo Nome do curso Impostos Trabalho apresentado para obtenção de nota no Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM, do 2º semestre do curso Superior Tecnólogo em Analise e Desenvolvimento de Sistemas à Universidade Paulista – UNIP. Manaus – AM 2013 Resumo Conforme a Constituição Federal, o imposto incide não apenas sobre a…

PR INTRODUÇÃO A Constituição da República Federativa do Brasil tem como característica fundamental a tripartição dos Poderes. Tal traço foi consagrado pelo artigo 2º da Carta Magna: “Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” É sobre os pilares das funções legislativa, administrativa e jurisdicional que se ergue e constrói o Estado democrático de Direito. Apesar…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROF. GUSTAVO PEREIRA LANIS 1. IMPOSTOS ESTADUAIS 1.1 Imposto sobre transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD Imposto sobre transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos sua função é fiscal, funcionando como importante fonte de recursos para os Estados da Federação e para o Distrito Federal. O fato gerador é a transmissão causa mortis ou a doação. O seu contribuinte na herança, o herdeiro ou legatário e…

EXTRAFISCALIDADE DOS IMPOSTOS SANTOS 2012 EXTRAFISCALIDADE DOS IMPOSTOS Aprovado em: ____/____/____ Nota: ____________________ BANCA EXAMINADORA ___________________________________ Prof.. ___________________________________ Prof. Dr. ___________________________________ Prof. Dr. SANTOS - SP 2012 Dedico este Trabalho de Conclusão

melhor reflexão sobre as distinções entre, por exemplo, impostos e taxas, entre estas e tarifa. Apresentadas as diferenças para que não haja dúvida a respeito das características das espécies tributárias, passa-se a entrar no ponto central da presente pesquisa: a análise político-jurídica da finalidade das repartições das receitas tributárias, onde se intenta saber quais são as espécies tributárias que se encontram no rol das fontes de receitas que são repassadas aos Estados e aos Municípios.

igualmente, conforme o Código Tributário Nacional, a destinação legal do produto de sua arrecadação. III. O Empréstimo Compulsório, conforme a Constituição Federal, somente pode ser instituído pela União, sendo que os Estados e os Municípios não podem exercer tal competência. IV. Com a redação do art.145, III

2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 TRIBUTOS FEDERAIs 4 1.1 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 4 1.2 IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO 5 1.3 IMPOSTO DE RENDA 6 1.4 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 7 1.5 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS 7 1.6 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL 8 2 TRIBUTOS ESTADUAIS 8 2.1 IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "causa mortis" E DOAÇÃO 8 2.2 IPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 9 2.3 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS…

Impostos Federais, Estaduais e Municipais Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composto de forma a assegurar ao estado, seja ele federal, estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impostos que pagamos podem ser federais quando é destinado ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual ou municipal quando e imposto for para o governo municipal. O imposto é uma quantia em dinheiro,…