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Questões sobre os Tributos
Tributo (Simples Nacional)
1. Assinale, entre os impostos e contribuições abaixo, qual está abrangido pelo ''Simples Nacional''.

a) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -IOF.

B) Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros -II.

c) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -CSLL.

D) Contribuição para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS.

Resposta letra (c).

Imposto sobre importação

2. (Agente Fiscal de Rendas – SP/2006) De acordo com o princípio constitucional da anterioridade, é vedado à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os institui ou aumentou. O referido princípio tributário NÃO se aplica aos impostos sobre:

A) importação, exportação, produtos industrializados, operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e imposto extraordinário instituído em caso de guerra ou sua iminência. B) importação, exportação, produtos industrializados, renda e proventos de qualquer natureza e propriedade territorial rural. C) propriedade territorial rural, circulação de mercadorias e serviços, renda e proventos de qualquer natureza e imposto extraordinário instituído em caso de guerra ou sua iminência. D) serviços de qualquer natureza, propriedade de veículos automotores e transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. E) a renda e proventos de qualquer natureza, produtos industrializados e propriedade predial e territorial urbana. Gabarito: A

Imposto sobre importação e exportação

3. (Auditor-Fiscal RFB - 2012) São atribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil, exceto:

a) Planejar, coordenar e realizar as atividades de repressão ao contrabando, ao descaminho, à contrafação e pirataria e ao tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, e à