Impostos Deferidos

forma, protesta o Reclamante pelo pagamento de todas as parcelas incontroversas na primeira audiência. _________ DOS PEDIDOS: Diante do exposto, requer: (i) A prioridade de tramitação do feito, com base no art. 71 da Lei 10741/03. (ii) que seja deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, devido à difícil situação econômica da autora, que não possui condições de custear o processo, sem prejuízo próprio. (iii) a notificação da Reclamada para comparecer a audiência a ser…

semanais remunerados, sábados, domingos e feriados e inclusive estes sobre o aviso prévio, 13o salário, férias acrescida do terço constitucional, FGTS com multa de 40% (quarenta por cento) e verbas indenizatórias (em caso de não reintegração). 6. Do Imposto de Renda e da Previdência Social. Entende-se que a responsabilidade pela omissão no recolhimento das contribuições previdenciárias na época própria cabe ao empregador, conforme disposto no art. 162, par. único do Decreto no…

30. Sendo a economia agrícola e extremamente aberta, que é a principal fonte de receitas públicas durante o Império era o comércio exterior particularmente o imposto de importação que, e, alguns exercícios chegou a corresponder a cerca de 2/3 da receita pública. Bem próximo da data em que foi declarada a proclamação da República este imposto era o responsável por metade de toda receita do governo. A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 adotou sem muitas modificações, a formação do…

quando tem um débito com alguém. E pior, compensa até créditos que ressentem de liquidez e certeza. É o caso da multa de mora lançada pela Fazenda decorrente do atraso na entrega na declaração de rendimento. A Fazenda já deduz a multa do valor do imposto a ser restituído ao contribuinte que apresentou declaração fora do prazo legal. E tal multa é indevida porque o art. 138 do CTN exclui a responsabilidade pela infração pela denúncia espontânea do contribuinte. Notório é que a…

Pública Estadual ou Distrital. § 4º o veículo automotor deverá ser adquirido e registrado no Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN em nome do deficiente. § 5º o representante legal ou o assistente do deficiente responde solidariamente pelo imposto que deixar de ser pago em razão da isenção de que trata este convênio. Cláusula segunda Para os efeitos deste convênio é considerada pessoa portadora de: I) deficiência física, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de…

Justificativas dos Membros do Grupo........................................................................12 Referências Bibliográficas .........................................................................................15 Introdução Nesse deferido trabalho iremos apresentar a projeção das aplicações em CDB, DI e Caderneta de Poupança. O objetivo do Santander é oferecer uma ferramenta para que os investidores possam acompanhar o desempenho de suas aplicações, é o banco que…

(ou aos cuidados de procurador) por até 60 dias após a publicação na RPI. A data da publicação do despacho, referente à concessão de registro na RPI, é o marco inicial da vigência do mesmo. - Indeferimento: No caso do pedido de registro não ser deferido, o requisitante tem o prazo de 60 dias para entrar com recurso para a revisão do processo. É aconselhável, mesmo não sendo um procedimento obrigatório, realizar uma busca para verificar se a marca escolhida já foi registrada…

|50.000 | |B |Estoques - Materiais de escritórios |8.500 | |O |Aluguéis a pagar |3.000 | |O |Impostos e taxas a recolher |101.000 | |B |Diferido |25.000 | |O |Seguros a pagar |4.000 | |B

interessado sobre o imóvel; PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA 4/20 III - tratando-se de terreno foreiro, deverá também ser juntada a carta de aforamento expedida pela Prefeitura; IV - certidões negativas de impostos estaduais e municipais, provando não estar o terreno onerado com impostos; V - caderneta de campo e cópia autêntica do levantamento topográfico efetuado; VI - cálculo analítico do levantamento topográfico; VII - caderneta de campo e cópia autêntica do nivelamento dos eixos…

Prazo | 24.000 | D | Impostos a Recuperar | 70.000 | D | Gastos de Constituição | 145.500 | D | Despesas PagasAntecipadamente | 300 | D | Adiantamentos a Funcionários| | 60.000 | D | Adiantamento ao Fornecedor | 127.500 | O | Fornecedores | 480.000 | O | Contas a Pagar | 55.000 | O | Aluguéis a Pagar | 3.000 | O | Seguros a Pagar | 4.000 | O | Energia elétrica a Pagar | 800 | O | Empréstimos a Pagar | 150.000 | O | Impostos e Taxas a…