Impostos Competencia

com a cerca em volta que davam segurança para quem vivesse dentro do feudo, e para isso era preciso pagar a corvéia. Ela era o período de 3 dias trabalhado em favor do senhor feudal ou do estado. Ela era imposta ao cidadão. Daí a origem da palavra imposto. Quem não pagava era colocado para fora do feudo ou era jogado aos animais, para que servisse de exemplo para os demais. A doutrina esclarece que o nascimento do tributo na disciplina legal foi com a Magna Carta de 1215, que trazia não…

Impostos de competência da união artigo 153, Incisos i a iv, da constituição federal do brasil taxes of federal competence article 153, I to iv, of the brazilian federal constitution ROBERTO TADEU BOMBASSARO Advogado e Administrador de Empresas Especialista em Direito Público, Administração Estratégica de Sistemas de Informações e Administração Bancária rbombassaro@uol.com.br Rua Frei Fabiano de Cristo, 321 – Jardim das Américas 81.530-110 – Curitiba - PR resumo

isenções e competências tributárias. Trabalho apresentado na Disciplina Direito Constitucional III, sob orientação da Profª. Thais Maia. Belém/Pará 2013 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Limitações ao Poder de Tributar O poder de tributar é um aspecto de soberania estatal, uma vez que possuem…

..........................................................................................5 3 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ...........................................................................................................................7 3.1 Competência tributária dos impostos da união .........................................................................9 3.2 Competência tributária dos impostos dos estados-membros e do Distrito Federal ....................................................

Extintiva Exclusivas Atribuição competência Instituir Tributo Obrigação Tributária - Suj. Ativo - Suj. Passivo Lançamento CDA  CND Capacidade tributária O direito financeiro trata das receitas, despesas, dívidas contraídas, orçamento do poder público. Ao desejar criar um tributo a Constituição Federal prevê que deve ser atribuída uma competência, mas isso não quer dizer que a CF institui imposto, tão somente atribui uma competência aos entes políticos…

incidem ICMS ou ISS. O objeto desse estudo é esclarecer qual a correta incidência tributaria. 1- Introdução Este trabalho terá como objetivo tratar sobre conflitos de incidência tributária existente entre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços – ICMS, no que se refere a fatos geradores de industrialização por encomenda. O direito tributário tem fontes legais, como o próprio nome diz “Direito”, por isso a…

tributária estabelece essas duas formas de apuração do lucro para fins de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social, sobre o lucro das atividades operacionais das empresas: - Lucro Real: os impostos são calculados com base no lucro real da empresa, apurado considerando-se todas as receitas, menos todos os custos e despesas da empresa, de acordo com o regulamento do imposto de renda. - Lucro Presumido: os impostos são calculados com base num percentual estabelecido…

regra pode ser observada em relação ao Imposto de Renda, cuja hipótese de incidência é obter rendimento. Não importa se os rendimentos são de atividade lícita ou não. Por isso, os bicheiros devem pagar Imposto de Renda. Princípio do non olet (não cheira). Esse princípio, non olet, surgiu em Roma, onde um Imperador instituiu um imposto do uso de latrina (banheiros públicos), fato que deu origem a grandes falatórios. Até seu filho se opôs à cobrança desse imposto, dizendo que não era…

Eduardo Viana / Themaz Comunicação Ficha catalográfica: Confederação Nacional de Municípios – CNM Ações para a otimização da arrecadação – Impostos sobre a propriedade. – Brasília : CNM, 2014. 36 páginas. ISBN 978-85-8418-002-8 1. Programas Federais. 2. Educação Básica. 3. Financiamento. I. Título: Ações para a otimização da arrecadação – Impostos sobre a propriedade. SCRS 505, Bloco C, Lote 1 – 3o andar – Asa Sul – Brasília/DF – CEP 70350-530 Tel.: (61) 2101-6000 – Fax:…

Sindicatos, Institutos de Educação sem fins lucrativos: Imunidade de tributos. → Imprensa: Imunidade de tributos sobre imprensa impressa, como jornal, livro e papel. ► Competências → União - Impostos - Taxas - Emp. Melhorias - Cont. Sociais → Estado - Impostos - Taxas - Cont. Melhorias - Cont. Sociais → Municípios - Impostos - Taxas - Cont. Melhorias - Cont. Sociais ► Tributos → Prestação Pecuniária → Prestação Compulsória: Prestação Imposta - É diferente de…