Importancia Do Inventario Direito Civil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO - AC PROCESSO: 0016940-69.2013.8.01.0070 EXEQUENTE: JUAREZ CAVALCANTE DE SOUZA EXECUTADO: EUTALIA DA CUNHA ALVES qualificaçao EXCEÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVIDADE em face dequaliicação, com lastro no artigo 5º, nos. XXXV LIV e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito: 1) DO CABIMENTO DA…

PUC- PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS CURSO: DIREITO Disciplina: Direito Civil: Sucessões [pic] Profª. Ms. Sílvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana Curvo [pic] PUC- GO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Curso: DIREITO Profª. Sílvia Maria Gonçalves S. de Lacerda Santana Curvo Módulo: Direito Civil: SUCESSÕES I Introdução ao Direito das Sucessões e da Transmissão da Herança 1 Abertura da Sucessão 2 Transmissão da herança 3 Capacidade para suceder

operacionais e não operacionais de uma organização a fim de proporcionar uma administração adequada das atividades relacionadas ao estoque. Portanto, baseado no fluxo de atividades das organizações comerciais este trabalho tem por objetivo demonstrar a importância do sistema de controle de estoque para atender a demanda do mercado e sua contribuição para o melhor desempenho dos processos gerenciais e contábeis das organizações comerciais. De forma detalhada, a partir do tema “O…

BACHARELANDOS DO 7º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL BACHAREIS EM DIREITO FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE SÃO PAULO 2014 Direito processual penal 1. André Felipe de Paula Andrade ....................................................... 32030 2. Gabriela Moraes Borges Malta..........................................................33784 3. Jessica Oliveira Gomes.....................................................................34866 AVALIAÇÃO DOS MEMBROS

Júlio César Medeiros e ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas Maria de Guadalupe Medeiros A APLICABILIDADE DA LEI 11.441/2007: INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAIS A APLICABILIDADE DA LEI 11.441/2007: INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAIS APPLICABILITY OF THE LAW 11.441/2007: INVENTORY, PARTITION, EXTRAJUDICIAL SEPARATION AND DIVORCE Júlio César Medeiros* Maria de Guadalupe Medeiros**…

Inventário extrajudicial 1.INTRODUÇÃO Geralmente, vemos que o Direito e o procedimento legislativo não acompanham a evolução da sociedade. Contudo, a Lei 11.441/2007 surgiu para fazer exceção a esta regra. Referida Lei criou a possibilidade de se processar o inventário em âmbito administrativo e, ao final, ter o registro da partilha efetuado por escritura pública, procedimento célere e menos oneroso do que o judicial. Lamentavelmente, mesmo após alguns anos da vigência da Lei 11.441/2007

Marques dos Santos. Resposta para a 3° Questão Cível: Neste presente caso, deve-se utilizar o instituto da colação (arts. 2.002 e seguintes do Código Civil), que tem por finalidade equiparar as legítimas dos herdeiros necessários. Nesse caso, só para fins de cálculo, o valor da doação feita em vida voltaria para o inventário e cada herdeiro teria direito a R$100.000,00 (cem mil reais). Como o caçula já recebeu essa quantia em vida, o restante caberia inteiramente ao filho mais velho.…

Direito Civil V (Direito de Família e Sucessão) 1º BIMESTRE CONCEITO E CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O DIREITO DE FAMÍLIA O direito de família é o complexo dos princípios que regulam a celebração do casamento, sua validade, seus efeitos, a dissolução, a união estável, os vínculos de parentesco e os institutos complementares da tutela e da curatela. Tem-se que o objeto do direito de família é a própria família, visto que cuida…

SEMINÁRIO I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS: CAUSA MORTIS, DOAÇÕES E INTER VIVOS Questões: 1. Explique que é e qual a importância da regra-matriz de incidência tributária. Exponha detalhadamente cada um de seus critérios, bem como as respectivas funções. O antecedente e o consequente da regra-matriz de incidência tributária são descritivos ou prescritivos? Trata-se de norma em sentido amplo ou em sentido estrito? Ou a regra-matriz de

SUCESSÓRIO Conceito: é o ramo do direito civil que regula a transmissão de direito após a morte e, o cumprimento da última vontade. Na matéria em que vamos estudar agora, o estudo central é a transmissão de direitos, com o diferencial de que ela é regulamentada pela "causa mortis", ou seja, a a sucessão é regulada pela morte de alguém. Essa matéria também regula que deve ser cumprida a vontade por transmissão de direito. Ex: A fez testamento exigindo que fosse velado durante dez dias. Assim, a