Importancia Do Inventario Direito Civil

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DO DO FORUM CENTRAL DA CAPITAL PROCESSO Nº 100.09.324004-9 INVENTÁRIO - EDSON BENVENUTI MARGARETH DA SILVA DURAIS, brasileira, do lar, divorciada, portadora de cédula de identidade RG º 12.510.455 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 037.714.788-28, residente e domiciliada nesta Capital do Estado de São Paulo à Rua Marcos Pereira, nº 125, apartamento 43, Vila Suzana, Morumbi, por seus advogados e…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA BACHARELADO EM DIREITO – BLOCO 6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL III AÇÃO DE USUCAPIÃO, DEMARCAÇÃO E INVENTÁRIO Ana Carolina Fortes Maria Clara Almeida Marina Cortez Teresina - Piauí Maio - 2013 1- USUCAPIÃO 1.1 ASPECTOS GERAIS Usucapião é o modo de aquisição de propriedade em virtude de posse ininterrupta e prolongada. Ou seja, de um modo geral, aquele

.......................... BALANÇO DE RESULTADO ECONOMICO....................................................................... INVENTARIO E BALANÇO PATRIMONIAL...................................................................... EMPRESA ATIVA E RECEPTIVA........................................................................................ COMO O CÓDIGO CIVIL DEFINE O EMPRESARIO......................................................... QUAIS SÃO OS INDICES DE CORREÇÃO MONETARIA NO BRASIL

INVENTÁRIO Em seu sentido estrito, inventário significa a declaração de bens do falecido, transmitidos aos seus herdeiros pelo princípio de Saisine, o qual enuncia que a abertura da sucessão ocorre no momento da morte do de cujus, com a imediata transmissão da herança aos herdeiros, como define o artigo 1784 do Código Civil. Todavia, em sentido mais amplo, refere-se à necessária fase procedimental posterior à troca de titularidade, constituindo, portanto, um procedimento especial de…

1. Conceito: O nome patrimônio de acordo com sua dimensão jurídica o patrimônio sendo ele português ou europeu, o patrimônio de uma empresa são os bens, direitos e obrigações que uma empresa possui, o mesmo se aplica com o mesmo sentido para as pessoas naturais. No direito, segundo M.N. Chalhub “Património é o conjunto de direito subjectivos sobre determinada coisa com valor pecuniário". O patrimônio constitui uma universalidade e é indivisível, não podendo ser desmembrado. Não se admite

12. INVENTÁRIO, ARROLAMENTO E PARTILHA O Código Civil em vigor dedica ao inventário apenas o art. 1.991, atribuindo ao inventariante a administração da herança, desde o compromisso até a partilha. No mais, preponderam exclusivamente as questões procedimentais. Em nenhuma outra matéria de direito privado estarão tão ligadas as disposições de forma e de fundo, devendo cuidar o legislador para que não conflitem. Sem um procedimento inventarial, seria impossível se proceder à partilha,…

DIREITO DAS SUCESSÕES Conceito O termo sucessão, em linhas gerais, é o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra. (v.g. compra e venda; cessão de direitos; tradição; decaimento do poder familiar dos pais pelos tutores, etc.). Nestes exemplos, ocorre a sucessão inter vivos. Todavia, no campo do direito das sucessões, o vocábulo é usado para designar tão somente a decorrente da morte de alguém. Aqui, ocorre a sucessão causa mortis. Nesta espécie de sucessão, o patrimônio do de cujus…

TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS: CAUSA MORTIS, DOAÇÕES E INTER VIVOS Leitura obrigatória: CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. 5ª ed. São Paulo: Noeses, 2013 – Segunda Parte, Capítulo 3, itens 3.1 (Regra-matriz de incidência) e 3.2 (Para uma síntese da regra-matriz de incidência). BRAGHETTA, Daniela de Andrade. ITBI e ITCMD – estudo das regras-matrizes de incidência. In: Eurico Marcos Diniz de Santi (coord.). Curso de Especialização em Direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX - XXX FULANA DE TAL, brasileira, viúva, professora, portadora da cédula de identidade RG, inscrita no CPF, e, XXXXXXX, menor impúbere, inscrito no CPF/MF, neste ato representado por sua genitora acima qualificada, ambos residentes e domiciliados na Rua, Bairro, na cidade de, Estado de, por intermédio de seu advogado, constituído e qualificado no incluso instrumento de Outorga, com endereço,…

monitorando suas condições de uso, bem como, seus prazos de devolução e a exata repartição onde estão sendo utilizados. PALAVRAS-CHAVE: Cadastramento; Bens Móveis; Controle Patrimonial; Patrimônio. 5 LISTA DE ANEXOS ANEXO 1 – Registro de Inventário Patrimonial ................................................................ 41 ANEXO 2 – Registro de Bens Patrimonial ........................................................................ 42 ANEXO 3 – Termo de…