Gestante Dispensada No Segundo Mes De Gravidez Peça Trabalhista

empregador, para fins exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas e outras instituições sem fins lucrativos, desde que admitam trabalhadores como empregados. ↘Sucessao Trabalhista, art. 10 e 448 da CLT- Considera-se sucessão a mudança de propriedade da empresa, operada por meio de incorporação (quando uma ou mais empresas são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações), de fusão…

gratificação de 9% (nove por cento) sobre o salário percebido no mês, a título de quebra de caixa, ficando o empregado, responsável pelas diferenças que ocorrerem. CLÁUSULA QUINTA – ANOTAÇÕES NA CTPS As empresas serão obrigadas, nos termos da Legislação Trabalhista, a efetivar as anotações na CTPS’s de todos os seus empregados, inclusive, comissionistas, especificando o percentual da respectiva comissão e o salário fixo, quando houver, a partir de 1º de novembro de 2011 (dois mil e…

suprida por outras entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica previstas no art 8o. Parágrafo único. A insuficiência de cursos ou vagas a que se refere o caput será verificada pela inspeção do trabalho. Art. 14. Ficam dispensadas da contratação de aprendizes: I - as microempresas e as empresas de pequeno porte; e II - as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional. Seção II - Das Espécies de Contratação do Aprendiz Art.…

ela não será mais empregada doméstica, será empregada normal e terá direito a todos os encargos trabalhistas previstos na CLT. Os domésticos não possuem jornada de trabalho, não ganham hora extra. Alterações realizadas em 2006 (são cobradas até hoje): - doméstico tem direito a feriado (qualquer feriado – municipal, estadual, nacional); - garantia de emprego do momento de confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (art. 4º-A, lei 5.859). Professor não concorda com isso,…

prevista no contrato de trabalho. (C) Não, visto que são empresas com personalidade jurídica própria, não havendo previsão legal para tal responsabilidade. (D) Sim, respondendo a empresa do grupo de forma solidária, por força de dispositivo legal trabalhista. (E) Sim, havendo apenas a responsabilidade subsidiária da empresa do grupo que não foi empregadora. 09. Quanto aos sujeitos da relação de emprego, ou seja, empregado e empregador, conforme normas contidas na CLT, 11. A…

PEÇAS PROCESSUAIS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) Aurélio Buarque ajuizou reclamação trabalhista em face de NWB do Brasil S.A. postulando a incorporação de ajuda de custo recebida, pagamento de horas extraordinárias e a sua incorporação ao salário para todos os efeitos legais, além de diferenças salariais decorrentes de alegada redução ocorrida nos últimos 5 anos do contrato de trabalho. Após apresentação da defesa e instrução do processo, foi proferida uma sentença pela

.................................................................................... 27 2.1 CONCEITUAÇÃO DE ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO ............... 27 2.2 ESTABILIDADES PROVISÓRIAS DE ORIGEM CONSTITUCIONAL ................ 30 2.2.1 Gestante ........................................................................................................... 31 2.2.2 Cipeiro ............................................................................................................. 35 2.2.3

PEÇA PROCESSUAL 1. João da Silva, brasileiro, foi contratado pela Empresa 171 LTDA, no dia 01.04.2010, na função de contador, percebendo como última remuneração o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Trabalhava de segunda a sábado, das 8 até as 20 horas, com uma hora de intervalo, sem nunca ter recebido o pagamento de qualquer hora extra em razão do serviço suplementar. O repouso semanal remunerado era sempre concedido aos domingos e o Reclamante não laborava nos feriados. Nunca gozou…

José tem direito à indenização correspondente ao período do aviso prévio não-concedido. b) O acordo individual escrito de compensação de jornada de trabalho sobrepõe-se à norma coletiva antagônica, sendo, portanto, plenamente válido e eficaz. c) O segundo contrato celebrado entre José e Alfa é considerado contrato por prazo indeterminado. d) Houve sucessão empresarial entre Alfa e Beta, o que assegura aos empregados os direitos adquiridos quando ainda trabalhavam para a pessoa jurídica…

1. A EMPRESA E O NEGÓCIO 1. DESCRIÇÃO DA EMPRESA Spaço Bebê trata-se de um SPA com atendimento especializado em serviços terapêuticos de massagens, ôfuros, música terapia, yoga e palestras para gestantes e bebes de até quatro anos, denominado INSTITUTO MASSAGEM TERAPÊUTICA SHANTALA LTDA. Fundada no dia 05 de setembro de 2010, em Ipatinga, Minas Gerais, no bairro Horto, na Rua Palmeiras número 410, por seus idealizadores: Janaína Alves, Nicole Rodrigues,…