Gestante Dispensada No Segundo Mes De Gravidez Peça Trabalhista

Estado. § 2º – A atividade administrativa do Estado se organizará em sistemas, principalmente a de planejamento, a de finanças e a de administração geral. § 3º – É facultado ao Estado criar órgão, dotado de autonomia financeira e administrativa, segundo a lei, sob a denominação de órgão autônomo. § 4º – Depende de lei específica: I – a instituição e a extinção de autarquia, fundação pública e órgão autônomo; II – a autorização para instituir, cindir e extingüir sociedade de economia…

Carta das Nações Unidas. No Preâmbulo da Carta, reafirmou-se, em primeiro lugar, a fé “nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e de nações grandes e pequenas”. Em segundo lugar, o Preâmbulo expressa, ainda, dentre outras, a determinação de “promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla”. Em terceiro, um dos quatro objetivos das Nações Unidas, de acordo com o…

entre si em razão A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> de a coisa não ser e ser fungível. B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> de o primeiro caracterizar depósito e o segundo, empréstimo. C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> de o primeiro caracterizar empréstimo e o segundo, gestão de negócio. D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> de a coisa ser e não ser fungível. 04 A condição resolutiva da obrigação…

......... 57 3.3.3.1. Quanto à imperatividade ............................................................................... 57 3.3.3.2. Quanto ao conteúdo do autorizamento ......................................................... 58 3.3.3.3. Segundo a sua natureza ................................................................................. 59 3.3.3.4. Quanto à sua hierarquia ................................................................................ 59 3.3.3.5. Quanto à competência

........... 3.3.3.1. Quanto à imperatividade................................................................................ 3.3.3.2. Quanto ao conteúdo do autorizamento.......................................................... 3.3.3.3. Segundo a sua natureza.................................................................................. 3.3.3.4. Quanto à sua hierarquia................................................................................. 3.3.3.5. Quanto à competência

do direito internacional ou na sua dimensão constitucional positiva. Reconhecer a diferença, contudo, não significa desconsiderar a íntima relação entre os direitos humanos e os direitos fundamentais, uma vez que a maior parte das Constituições do segundo pós-guerra se inspirou tanto na Declaração Universal de 1948, quanto nos diversos documentos internacionais e regionais que as sucederam, de tal sorte que – no que diz com o conteúdo das declarações internacionais e dos textos…