Gabarito Processo Penal Iii

República (art. 36, caput, da Lei 818/49 GABARITO: B 2 - (Magistratura Federal- 4ª Região - XIII- 2008) Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A formulação de pedido de naturalização, cujo exame pela administração esteja atrasado, impede a deportação do estran­geiro com visto de permanência vencido. lI. A naturalização pode ser requerida diretamente na Justiça Federal, em procedimento de jurisdição voluntária. III. O processo de naturalização somente se…

EXAME OAB – 122 DIREITO PENAL |PONTO 1 | | | |Mário, após violenta discussão com Antônio, agride-o com um cano, causando-lhe ferimentos, ato…

consumo. Gabarito: D DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO TJGO - FCC – 2012 – JUIZ – Obsta a decadência nas relações de consumo: A) a reclamação formalizada perante os órgãos ou entidades com atribuições de defesa do consumidor, pelo prazo de cento e vinte dias. B) a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e de serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca. C) a instauração de…

Declaração de genebra Convenção internacional dos direitos da criança Clique aqui para visualizar o Gabarito Comentado desta questão. 1. Estão corretas as alternativas I, II e III. Estão corretas as alternativas I e II. Estão corretas as alternativas I e III. Está correta somente a alternativa III. Está correta somente a alternativa I. Clique aqui para visualizar o Gabarito Comentado desta questão. 2. A parturiente pode ser atendida,…

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL ANALISTA PROCESSUAL - MPU PROFESSOR: PEDRO IVO AULA 05 Caros Alunos, Hoje abordaremos os seguintes os seguintes pontos presentes no edital: • DAS PENAS • DA AÇÃO PENAL PÚBLICA E PRIVADA: DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE; DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE: DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, DAS PENAS ALTERNATIVAS (LEI Nº 9.714/98), DOS REGIMES, AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA, REMIÇÃO E INCIDENTES DA EXECUÇÃO. • CRIMES CONTRA A

magnético que permite a movimentação da conta bancária em que é depositada mensalmente a pensão de pessoa idosa comete o delito de estelionato, previsto no Código Penal. | | A) | C, C | | B) | C, E | | C) | E, C | | D) | E, E | | E) | N.R.A. | ANÁLISE DA QUESTÃO 1:Você deixou a questão EM BRANCO. O gabarito correto é D. | | | | Questão de concurso 8670 | 2 . | (POLÍCIA CIVIL - PB, Cespe - Agente - 2008) Eduardo abandonou seu pai,…

Inquérito policial PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO o “inquérito policial é todo procedimento policial destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria. Trata-se de uma instrução provisória, preparatória, informativa em que se colhem elementos por vezes difíceis de obter na instrução judiciária...“. Você deve se lembrar do triste caso da menina Isabella Nardoni onde ouvimos falar muito no inquérito. Qual era a real finalidade…

jurídico-político com o Estado. Não se confunde com “população”, conceito presente no enunciado; D: Correta. O governante não se eterniza no poder, sendo sujeito a mandato, é eleito pelos cidadãos e submete-se à responsabilização nos casos listados pela CF; Gabarito “D” 2. Movimento político social e cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVIII, questiona nos planos político, filosófico e jurídico os esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo, ao mesmo tempo,…

3. MODELOS DE RECURSO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO: (MODELO DE RECURSO PARA ALTERAÇÃO DE GABARITO – QUESTÕES OBJETIVAS – CONCURSO DELEGADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO/2013) “Ilustríssima banca examinadora, o gabarito preliminar da questão objeto deste recurso deve ser alterado para: “deve responder pelo crime de violência doméstica”, como será demonstrado a seguir. A assertiva dada como correta colide com o entendimento atualíssimo do STJ e, por conseguinte, desmerece o candidato…

INQUÉRITO POLICIAL 01. CONCEITO É um procedimento administrativo, a cargo da polícia judiciária, escrito, sigiloso e não contraditório e que tem por finalidade apurar a prática de uma infração penal e a respectiva autoria. Para apuração das infrações penais e sua respectiva autoria a persecução penal comporta duas fases bem delineadas: o inquérito policial e a fase processual. 02. POLÍCIA JUDICIÁRIA E POLÍCIA ADMINISTRATIVA |Polícia judiciária |Atuaçáo repressiva.