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Questão de concurso 8669 |
1 . | (POLÍCIA CIVIL - RN, Cespe - Escrivão - 2009) Em relação às disposições do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue os itens subsequentes em (C) CERTO ou (E) ERRADO.a) O Estatuto do Idoso proíbe a aplicação das normas procedimentais dos juizados especiais criminais para a apuração dos delitos praticados contra maior de 60 anos de idade, ainda que o máximode pena privativa de liberdade cominada não ultrapasse dois anos.b) Aquele que retém indevidamente o cartão magnético que permite a movimentação da conta bancária em que é depositada mensalmente a pensão de pessoa idosa comete o delito de estelionato, previsto no Código Penal. |
| A)  | C, C
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| B)  | C, E
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| C)  | E, C
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| D)  |  E, E
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| E)  | N.R.A.
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ANÁLISEDA QUESTÃO 1:Você deixou a questão EM BRANCO. O gabarito correto é D. |
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Questão de concurso 8670 |
2 . | (POLÍCIA CIVIL - PB, Cespe - Agente - 2008) Eduardo abandonou seu pai, Pedro, de 71 anos de idade, em uma casa de saúde, ao mesmo tempo em que deixou de prover as necessidades básicas dele.Acerca dessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a opçãocorreta. |
| A)  | Se Pedro tivesse 60 anos de idade, a situação não se enquadraria no Estatuto do Idoso, que regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
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| B)  | Eduardo praticou dois delitos cujos núcleos dos tipos penais são, respectivamente, abandonar e deixar de prover.
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| C)  |  À conduta praticada por Eduardo aplica-se o procedimento previsto naLei dos Juizados Especiais e, subsidiariamente, no que couberem, as disposições do Código Penal (CP) e do Código de Processo Penal (CPP).
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| D)  | O crime praticado por Eduardo é de ação penal pública condicionada, aplicando-se a ele as disposições do CP relativas à imunidade absoluta e relativa.
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| E)  | Se Eduardo agiu com culpa, ainda assim sua conduta deve ser punida.
  |ANÁLISE DA QUESTÃO 2:Você deixou a questão EM BRANCO. O gabarito correto é C. |
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Questão de concurso 8671 |
3 . | (TJ-BA - Oficial de Justiça - 2006) Sobre o Estatuto do Idoso, é verdadeira a afirmativa: |
| A)  | Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ficará assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, inclusive nos serviçosseletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
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| B)  | No sistema de transporte coletivo interestadual, serão reservadas 05 (cinco) vagas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.
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| C)  | Aos idosos são reservadas 10% (dez por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, na forma da lei local.
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|D)  |  No sistema de transporte coletivo interestadual, para as vagas que excederem a reserva legalmente prevista, haverá desconto de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) para os idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.
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| E)  | Aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade ficará assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.
  |ANÁLISE DA QUESTÃO 3:Você deixou a questão EM BRANCO. O gabarito correto é D. |
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Questão de concurso 8673 |
4 . | (TJ-BA - Oficial de Justiça - 2006) Segundo a Lei 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:(    ) Aos idosos, a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê-la provida por suafamília, é assegurado o benefício mensal de 01 (um) salário mínimo.(    ) O idoso, nos programas habitacionais públicos, goza de prioridade na aquisição do imóvel, ainda que não se destine a moradia própria.(    ) O acolhimento de idosos, em situação de risco social no núcleo familiar, não caracteriza dependência econômica.(    ) As instituições filantrópicas prestadoras de serviço ao idoso terão...
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