Gabarito Processo Penal I

DIREITO PENAL PARA AFRFB PROFESSOR PEDRO IVO AULA 01 - APLICABILIDADE DA LEI PENAL Olá, Pessoal! Sejam bem vindos! Hoje trataremos de um tema importantíssimo que é questão presente em praticamente todas as PROVAS de Direito Penal. Estudaremos como a lei penal é aplicada e verificaremos como a ESAF costuma exigir o assunto em prova. Para começarmos esta aula, faremos uma brevíssima revisão do que foi analisado na aula demonstrativa. Esta revisão abrangerá apenas o tema lei penal,…

regra, têm como causas motivadoras da perseguição, ensejadora da concessão do asilo, as seguintes, dissidência política, livre manifestação de pensamento ou, ainda, crimes relacionados com a segurança do Estado, que não configurem delitos no direito penal comum. (Agente de Polícia Federal – SIMULADO – 2012) 15. Conceder asilo político não é obrigatório para Estado algum, e as contingências da própria política – exterior e doméstica – determinam, caso a caso, as decisões do Estado…

( ) Exame Especial Disciplina: Processo Penal I Período/turma: Turno: manha Professor: Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza Aluno: Valor da avaliação: 10 pontos Nota: Data: Instruções: Faça as questões que seguem e entregue-as por e-mail ou na monitoria até o dia 24 de abril de 2015 ou na aula presencial do dia 25 de abril. Ao final não se esqueça de preencher o gabarito. Gabarito Questão A B C D 01 02 03 04 05 06 07

pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no DF, não podendo nenhuma unidade da Federação possuir menos de dez ou mais de sessenta deputados. Comentários: A questão errou os limites, o mínimo seriam oito e não dez deputados. Gabarito: Errado. 2. (CESPE/Promotor - MPE-RO/2010) O Senado Federal compõe-se de três representantes de cada estado e do DF, com mandato de oito anos, eleitos segundo o princípio proporcional, sendo os representantes renovados de quatro em…

Declaração de genebra Convenção internacional dos direitos da criança Clique aqui para visualizar o Gabarito Comentado desta questão. 1. Estão corretas as alternativas I, II e III. Estão corretas as alternativas I e II. Estão corretas as alternativas I e III. Está correta somente a alternativa III. Está correta somente a alternativa I. Clique aqui para visualizar o Gabarito Comentado desta questão. 2. A parturiente pode ser atendida,…

Legislação Penal Extravagante para PCDF Teoria e exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães – Aula 03 AULA 03: Lei nº 9.455/1997 (Definição dos crimes de tortura); Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade). SUMÁRIO 1. Lei nº 9.455/1997 (Definição dos crimes de tortura) 2. Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e…

Questões de direito penal para concurso com gabarito Simulado com questões de direito penal resolvidas com gabarito. Tente resolver as questões de direito penal e avalie seus conhecimentos conferindo o resultado das questões no gabarito. Questões de direito para concurso grátis. 1. Não são institutos da parte geral do Código Penal, exceto: a) Perdão do ofendido b) Tipos penais permissivos; c) Perdão judicial; d) Escusas absolutórias 2. Jogador de futebol foi preso pela Policia…

Gabarito comentado • O candidato deverá redigir Resposta à Acusação endereçada ao Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal de Porto Alegre, RS, com base nos artigos 396 e/ou 396-A do Código de Processo Penal. É indispensável a indicação do dispositivo legal que fundamenta a apresentação da peça. Peças denominadas “Defesa Previa”, “Defesa Preliminar” e “Resposta Preliminar” sem indicação do dispositivo legal não serão aceitas. Peças com fundamento simultâneo nos artigos 406 e 514…

Lúcio Valente Brasília – 2013 Versão 1.0 2 Lúcio Valente ‐ Direito Penal ‐ Parte Geral Olá amigos Meu nome é Lúcio Valente. Sou Delegado de Polícia da PCDF. Ministro aulas de Direito Penal e de Processo Penal em cursos preparatórios de Brasília-DF, Goiânia-GO e Palmas-TO. Minha missão durante nosso curso é trabalhar muito para facilitar a sua aprovação. Vou ser teu companheiro nessa caminhada e quero que confie em minha didática e metodologia. Todas as aulas são…

compra e venda seria realizada no Brasil e, assim, estaria sujeita à lei brasileira. Você, advogado(da) que acompanhava a transação na defesa dos interesses de Marcos, como se pronunciaria sobre a resposta dada pelo tabelião? Estaria ela correta? Gabarito – caso 1 Segundo o art. 7º da Lei de Introdução ao Código Civil, o país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre a capacidade. Assim, o domicílio é o elemento de conexão para o estatuto pessoal. Logo, errada está…