Gabarito Interpretação Jurídica

(Valor: 0,60) b) É correto afirmar que José da Silva mantinha vínculos de emprego distintos com as empresas Boa Vista Ltda. e Boa Esperança Ltda.? (Valor: 0,65) GABARITO: V EXAME QUESTÃO 3 a) De acordo com a norma prevista no artigo 2º, § 2º, da CLT, sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade…

instituição do júri, sendo assegurado a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida independentemente da comoção pública Feedback da resposta: Resposta: gabarito E Crimes dolosos contra a vida independente de causarem grande comoção nacional, como do casal Richthofen ou a morte da menina Isabella Nardoni, são exemplos de ofenças levadas a júri popular; que são pessoas escolhidas em meio à…

OAB – Exame de Ordem Unificado 2010.2 NOSSO GABARITO: Peça Prático-Profissional Em 10/05/2005 LIVINA MARIA ANDRADE arrematou judicialmente um imóvel por R$ 350.000,00, localizado no Município de Rancho Queimado. Recolheu o ITBI, com base no valor arrematado em juízo. A Sra. LIVINA MARIA ANDRADE é agricultora e utiliza o imóvel para a produção agrícola e pecuária. O imóvel está dentro da zona urbana definida por lei pelo Município, já que a rua onde se encontra o imóvel é asfaltada e

do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? Sugestão de gabarito: (A) Essa conciliação de princípios liberais com princípios socialistas é capaz, num primeiro momento, de acomodar os anseios das diversas correntes sociais, favorecendo a idéia de uma democracia pluralista e, num segundo momento,…

4.717/65, proporem a presente AÇÃO POPULAR PREVENTIVA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do ato praticado pelo Sr. Pedro de Paula, residente na avenida Duque de Caxias, 513, centro, Sabino-SP e da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público, situada na av. Olavo Bilac, 740, Centro, Sabino-SP, pelos fundamentos de fato e de direito que se passa a expor. I – DOS FATOS. Conforme se observa das folhas de pagamentos acostadas aos autos de 2009 a…

são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor? Gabarito sugerido: Os exemplos acima demonstram que as afirmativas 1 e 2 são juízos de realidade ou objetivos, ou seja, são baseadas em fatos, experiência, ciência. As afrimativas 3 e 4 são juízos de valor, julgamentos subjetivos, baseados nos padrões e modelos sociais que nos cercam. 2. Ainda sobre o juízo de valor, assinale a opção que apresenta a melhor interpretação da afirmação abaixo: “...o juízo de valor representa…

em seu art. 2º. A propósito, veja a redação desse art. 2º: “a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência”. Prof. Armando Mercadante www.pontodosconcursos.com.br 3 DIREITO ADMINISTRATIVO – TRT/SC ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA PROFESSOR ARMANDO MERCADANTE Todos esses princípios listados no…

da Constituição Constituição e Poder Constituinte. parte 1: Sentidos (concepções) da Aula 2: Teoria da Constituição - parte 2: Classificação das Constituições, estrutura e normas constitucionais (regras, princípios e classificações). Aula 3: Interpretação Constitucional (Hermenêutica); Aula 4: Princípios Fundamentais Aula 5: Direitos e deveres fundamentais - parte 1: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Aula 6: Direitos e deveres…

entrada em vigor da referida lei, o Presidente da República editou medida provisória modificando novamente os referidos arti gos do Código Civil com redação dada pela lei complementar. Analise a constitucionalidade dos atos normati vos mencionados. Gabarito comentado São basicamente duas as diferenças entre a lei complementar e a lei ordinária: (i) enquanto a primeira demanda um quorum de aprovação de maioria absoluta, a segunda pode ser aprovada por maioria simples (presente à…

incompatível com a advocacia. Porém, os deputados estaduais não estão impedidos ou em situação de incompatibilidade com a advocacia. Apenas os membros das Mesas do Poder Legislativo estão em situação de incompatibilidade (art. 28, I, da Lei 8.906/94). Gabarito "D" 3. Acerca dos honorários profissionais previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta. (A)O trabalho do advogado e o tempo necessário ao serviço profissional são elementos que devem ser atendidos…