Gabarito Interpretação Jurídica

examinar a petição do executado, constata que realmente a obrigação não se encontrava vencida e, ato contínuo, profere sentença extinguindo a execução. INDAGA-SE: Há contraditório no processo autônomo de execução? Justifique a resposta. GABARITO O entendimento é no sentido de que o processo de execução não é dialético, na medida em que nele não há tese e nem antítese, afirmação ou negação, ou seja, inexiste contraditório, possível apenas nos processos de conhecimento e…

Gabarito do curso de Introdução ao Direito - Prime Curso doBrasil 1. Com relação ao Direito, é correto afirmar:Resposta: Todas corretas2. Com relação a terminologia jurídica, qual das alternativas descreve corretamente aEnfiteuse?Resposta: Enfiteuse - É quando o proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel,mediante pensão ou foro anual, certa e invariável.3. A respeito do Usocapião, qual das alternativas se refere ao de espécie Extraordinária?Resposta: É aquele que por vinte anos sem

9 A) Aplica-se a esse contrato a limitação dos juros relativas aos arts. 406 e 591, CC? Gabarito: Não. O STJ já julgou em recurso repetitivo que o art. 406 c/c art. 591, CC, não se aplica aos mútuos celebrados por instituição financeira. A taxa de juros não será a SELIC, e sim a taxa média do mercado relativa às operações da mesma natureza. B) Thais poderá usucapir o automóvel? Gabarito: Não. A posse de Thais é, no mínimo, precária (pode ser considerada também clandestina, se…

Internacional 1.3.4.1. Fontes e fundamentos: distinção 1.3.4.2. Fontes formais e matérias; 1.3.4.3. O Art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça 1.3.4.3. Costume internacional: fundamento, elementos constitutivos, características e interpretação. - 1.3.4.4. Atos unilateriais. PROCEDIMENTO DE ENSINO Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da primeira semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma.

------------------------------------------------------------------------- 14 III. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS --------- 34 IV. QUESTÕES DA AULA ------------------------------------------------------------------------------------------ 47 V. GABARITO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 53 VI. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA…

lhe indicam. Para atingir esses objetivos, muitas vezes é necessário que o Estado utilize poderes não cogitados para os particulares em geral, não existentes no Direito privado, que é caracterizado pela horizontalidade nas relações jurídicas, pela igualdade jurídica entre as partes. As prerrogativas que o ordenamento jurídico confere ao Estado, então, que são típicas do Direito público, justificam-se tão-somente na estrita medida em que são necessárias para que o Estado logre…

art. 1º da Lei 10.628/2002 — v. Informativo 362. Entendeu-se que o § 1º do art. 84 do CPP, além de ter feito interpretação autêntica da Carta Magna, o que seria reservado à norma de hierarquia constitucional, usurpou a competência do STF como guardião da Constituição Federal ao inverter a leitura por ele já feita de norma constitucional, o que, se admitido, implicaria submeter a interpretação constitucional do Supremo ao referendo do legislador ordinário. Considerando, ademais, que o §…

................................................................. 10 1.1 Vigência. .......................................................................................................................................... 10 1.2. Aplicação, Interpretação e Integração. .......................................................................................... 21 - Analogia. ..........................................................................................................................

CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 3 – Interpretação Constitucional: Olá Pessoal, tudo certo? Como vão os estudos? O tema de hoje é um dos que acho mais interessante: a interpretação constitucional. Mas, antes de iniciarmos a aula, vamos àquela nossa revisãozinha da aula passada. Você sabe, essas são as coisas que você tem que decorar melhor do que a senha do banco: Classificação das Constituições: Critério Classificação Conceito…

Gabarito do curso de Introdução ao Direito - Prime Curso do Brasil 1. Com relação ao Direito, é correto afirmar: Resposta: Todas corretas 2. Com relação a terminologia jurídica, qual das alternativas descreve corretamente a Enfiteuse? Resposta: Enfiteuse - É quando o proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel, mediante pensão ou foro anual, certa e invariável. 3. A respeito do Usocapião, qual das alternativas se refere ao de espécie Extraordinária? Resposta: É aquele que por