Gabarito Interpretação Jurídica

examinar a petição do executado, constata que realmente a obrigação não se encontrava vencida e, ato contínuo, profere sentença extinguindo a execução. INDAGA-SE: Há contraditório no processo autônomo de execução? Justifique a resposta. GABARITO O entendimento é no sentido de que o processo de execução não é dialético, na medida em que nele não há tese e nem antítese, afirmação ou negação, ou seja, inexiste contraditório, possível apenas nos processos de conhecimento e…

Parlamentares de Inquérito são dotadas de competência extraordinária, sedo-lhes conferidos poderes de investigação próprios de autoridade judicial, podendo, portanto, decretar quebra de sigilo bancário, independentemente de autorização judicial. GABARITO “B” 2. Assinalar a alternativa correta: (A)A doutrina dos “frutos da árvore envenenada” justifica a nulidade de todas as provas colhidas no processo. (B)Considera-se ilícita a prova colhida por gravação da conversa telefônica feita por…

não é uma justificativa da I. C. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. D. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. E. As asserções I e II são proposições falsas. 7 COMENTADO Gabarito: (C) Autor: Cláudio Lopes Preza Junior COMENTÁRIO Os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos possuem dentro do ordenamento jurídico brasileiro uma posição especial. A questão, desde a promulgação da Constituição de…

Perfeito... Já partida para questão diz formalidades da para esquentar. A Constituição é isso aí. O ponto de as demais normas, é a norma suprema, ou como a uma: "sobrenorma" delineando o conteúdo e as das demais normas que estão abaixo dela. Gabarito: Correto. 2. (CESPE/Agente Administrativo-MPS/2010) Segundo a estrutura escalonada ou piramidal das normas de um mesmo sistema jurídico, no qual cada norma busca sua validade em outra, situada em plano mais elevado, a norma…

FREDERICO DIAS Aula 1 – Teoria do Direito Constitucional Olá! Agora, sim, iniciamos de vez nosso curso para o concurso de AFRFB. Hoje, começaremos estudando a parte teórica de Direito Constitucional: Constituição (conceitos, origens etc.) e Interpretação constitucional (métodos e princípios). Na próxima aula, continuaremos a teoria do direito constitucional ao ver o Poder Constituinte, além de vermos também a reforma da Constituição. Mas, me deixe contextualizar o assunto de hoje:…

da propriedade, o referido imóvel foi cedido a uma borracharia. Diante disso, Maria pretende reaver o imóvel. Considerando-se esse caso hipotético, qual o instituto que autoriza o retorno do imóvel à Maria, o prazo de sua utilização e a natureza jurídica e qual o termo inicial do prazo prescricional? Questão Objetiva (OAB/FGV) Acerca da desapropriação, assinale a opção correta: A) Desapropriação indireta é o fato administrativo por meio do qual o estado se apropria de bem particular, sem…

institutos do direito privado. (Gabarito: errada) Na prova em que foi aplicada a assertiva acima (FINEP 2009), numa questão envolvendo o conceito de Direito Administrativo, o CESPE abordou os sentidos da expressão normas jurídicas administrativas. Não é um tema muito corrente em provas, mas não podemos deixá-lo de lado. É bem simples, veja só... - Norma jurídica administrativa em sentido restrito corresponde à noção de atos administrativos; - Norma jurídica administrativa em…

E DOS EVENTUAIS RECURSOS 38. O gabarito provisório da prova objetiva e o espelho de correção da prova subjetiva serão divulgados no mesmo dia da prova, às 18h, no local da prova e na sede da Defensoria Pública da União no Ceará. 39. O candidato poderá interpor recurso contra o gabarito provisório e contra o espelho de correção da prova subjetiva até às 16h do dia 27 de MAIO. 40. O gabarito definitivo e o resultado do julgamento dos recursos contra o gabarito e contra o espelho da…

Direito civil vi - estácio de sá - aula 1 com gabarito UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso Direito Campus Barra World Disciplina: Direito Civil VI RESPOSTA DO CADERNO DE EXERCÍCIOS Aula 1 Caso 1 “Em 1980, Sandro e Solange, ambos solteiros, estabeleceram relação pública, duradoura e com intenção de formar famíli 1507 Palavras7 Páginas Dir. adm iii – caderno de exercício – gabarito – estácio de sá – aula 1 a 5 DIR. ADM III – CADERNO DE EXERCÍCIO – GABARITO – ESTÁCIO DE SÁ – AULA 1 A 5…

relações trabalhistas? 6 LEITURAOBRIGATÓRIA Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica Direito do Trabalho é o ramo da ciência do Direito que, por meio do amparo de um conjunto de normas, regras, princípios, fontes e interpretação, tem por finalidade a organização e a minorização de conflitos existentes nas relações individuais e coletivas oriundas das relações empregatícias. Todo o sistema jurídico trabalhista está envolto de questões que, por si só,…