Gabarito Da Questão Lei Municipal Dispondo Exclusivamente Sobre Matéria Tributaria

poder de tributar.....................................................................03 1.4.1 Princípios constitucionais tributários.........................................................................................03 1.4.2 Imunidades tributárias.................................................................................................................07 2 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO...................................................................................12…

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012/PMJP/RO, DE 26 DE MARÇO DE 2012. A Prefeitura Municipal Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva na Secretaria Municipal de Administração, com lotação específica na

será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá subsídios para enfrentar e solucionar cada caso proposto. O mais importante não é encontrar a solução correta, mas pesquisar de maneira disciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema. A tentativa de solucionar os casos em momento anterior à aula expositiva, aumenta consideravelmente a capacidade de compreensão do discente. Este, a partir de um pré-entendimento acerca do tema abordado, terá melhores…

Administrativo. Normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei 9.784/1999) Aula 13 - Responsabilidade Civil do Estado. Aula 14 - Controle da Administração. Aula 15 - Revisão em Exercícios do Cespe (ano 2013). METODOLOGIA Passando à metodologia a ser adotada no presente curso, informo que ela está baseada, essencialmente, em três pilares: I) Objetividade: procuro tratar dos assuntos de forma direta, sem destacado em cada questão, sem, obviamente, perder de vista os pontos…

sob o titulo “Limitações ao Poder de Tributar” (arts. 150 a 152). Dentro da seção “Limitações ao Poder de Tributar” ou limitações constitucionais ao poder de tributar, como prefere a doutrina predominante, encontramos as chamadas imunidades tributárias como balizas importantes e também diversos princípios constitucionais tributários. 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS A norma jurídica é o gênero do qual se diversificam, como espécies, as regras e os princípios jurídicos.…

SUBSTITUTO prestar as provas do Concurso ou atender às convocações inerentes ao certame. 1.3 As inscrições preliminares deverão ser realizadas exclusivamente de acordo com os procedimentos previstos neste Edital. A sistemática de Inscrição Preliminar 2. 3. Os requerimentos das inscrições preliminares para o Concurso serão formalizados, exclusivamente pela Internet, no período das 10h do dia 26/02/2014 às 14h do dia 27/03/2014 (horário de Brasília), de acordo com o item 3…

_____________________ 28 CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS ______________________________________________ 33 TESTES DE FIXAÇÃO ___________________________________________________ 35 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL____________________________________ 37 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E SUAS ESPÉCIES__________________________ 37 LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR _________________________________ 39 PRINCIPIOS – O QUE SÃO? ______________________________________________ 40 PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO…

dos Conselhos Seccionais serão passíveis de recurso ao (A) Conselho Federal. (B) Conselho Seccional. (C) Colégio de Presidentes. (D) Tribunal de Ética e Disciplina. 2. Os casos omissos no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei n.º 8.906/94, serão resolvidos (A) pelo Conselho Federal. (B) pela Conferência Nacional da OAB. (C) pelo Poder Executivo. (D) pelo Congresso Nacional. 3. Estagiário de Direito, admitido por Sociedade de Advogados, que pratica atos…

aspectos gerais e conceituais sobre o assunto - a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, por assim dizer. Na aula de hoje, estudaremos os direitos e deveres individuais e coletivos enumerados no art. 5° da Constituição Federal, destacando a doutrina e a jurisprudência dominantes acerca do alcance de tais institutos. Como o art. 5° possui setenta e oito incisos, trabalharemos de uma forma bastante objetiva, indicando sucintamente os entendimentos importantes sobre o alcance da…

cartão-resposta. Instruções Atenção! Para fazer a prova você usará: ƒƒ Não é permitido qualquer tipo de consulta durante a realização da prova. ƒƒ Para cada questão são apresentadas 5 (cinco) alternativas diferentes de respostas (a, b, c, d, e). Apenas uma delas constitui a resposta correta em relação ao enunciado da questão. ƒƒ A interpretação das questões é parte integrante da prova, não sendo permitidas perguntas aos fiscais. ƒƒ Não destaque folhas da prova. ƒƒ…