Gabarito Da Questão Lei Municipal Dispondo Exclusivamente Sobre Matéria Tributaria

da União; administração direta e indireta..”. Não se esqueça que, ao final, você terá um resumo da aula e as questões tratadas ao longo dela. Use esses dois pontos da aula na véspera da prova! Num concurso como este, a matéria é muito extensa. Não há como você ler a matéria hoje e apreender tudo até no dia da prova. Por isso, programe-se para ler os resumos na semana que antecede a prova. Lembre-se: o planejamento é fundamental. Chega de papo, vamos a luta! 2. Administração…

fundamental para o bom entendimento da matéria, já que veremos muitos conceitos básicos a respeito do assunto, que é rico em minúcias. Particularmente, pensamos que o assunto em pauta não é tão duro assim como “pintam” por aí no mundo dos concursos. Todo o problema é o nível de detalhamento por vezes exigido pelo Examinador. Entretanto, vamos descobrir juntos que a LLC tem certa lógica, apesar de não parecer à primeira vista (rs...rs...). Para que a matéria seja ordenada de maneira mais…

LEGISLATIVO SUMÁRIO PÁGINA 1 – 90 91 – 116 1- Processo Legislativo 2- Lista de Questões e Gabarito Processo Legislativo 1- Introdução: A função de legislar é uma das funções típicas do Poder Legislativo; é por meio dela, afinal, que são produzidos os atos normativos primários, assim chamados porque extraem seu fundamento de validade diretamente do texto constitucional. Os atos normativos primários (leis ordinárias, leis complementares, dentre outros) são elaborados a partir de uma…

INSTITUTO QUADRIX. 1.5 As provas referentes ao CONCURSO PÚBLICO serão aplicadas na cidade do Rio de Janeiro (RJ). 1.6 Os candidatos aprovados, após a sua contratação pelo CRF-RJ, dentro do limite de vagas, terão o contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou, por outra que venha a substituí-la, e jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas. 1.6.1 Havendo, por qualquer razão, inclusive por disposição legal ou determinação judicial, alteração do regime legal da…

Comentários: Não existe exata delimitação das cláusulas pétreas formadas pelos direitos e garantias fundamentais. Alguns autores defendem que os direitos sociais também seriam cláusulas pétreas, outros defendem que não. Nos afastando desta polêmica, a questão se resolve pelo fato de o voto direto, secreto, universal e periódico também ser um direito fundamental (CF, art. 14) e também ser uma cláusula pétrea, que segundo o art. 60 §4º, são: 1 Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte…

TURMA PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 6 –SUJEIÇÃO ATIVA E PASSIVA. SOLIDARIEDADE E SUCESSÃO. CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. CONCEITO. RESPONSABILIDADE POR DÍVIDA PRÓPRIA E POR DÍVIDA DE OUTREM. RESPONSABILIDADE PESSOAL E DE TERCEIROS. RESPONSABILIDADE SUPLETIVA. RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES. Olá, amigos (as). Na aula de…

questões comentadas nesta aula 47 Gabarito 61 Olá amigos! Como é bom estar aqui! “Hoje levantei cedo pensando no que tenho a fazer antes que o relógio marque meia noite. É minha função escolher que tipo de dia vou ter hoje. Posso reclamar porque está chovendo ou agradecer às águas por lavarem a poluição. Posso ficar triste por não ter dinheiro ou me sentir encorajado para administrar minhas finanças, evitando o desperdício. Posso reclamar sobre minha saúde ou dar graças…

QUESTÕES DE DIREITO AMBIENTAL Capítulo 01 - A QUESTÃO AMBIENTAL E AS CONCEPÇÕES ÉTICAS SOBRE O MEIO AMBIENTE 1. (TRF 5.ª Região 2011 – Juiz Federal – CESPE) Ao conceber o meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida humana, o direito ambiental ostenta índole antropocêntrica, considerando o ser humano o seu único destinatário. Errado. O enunciado reproduziu incorretamente o conceito…

CONSTITUCIONAIS (Questões extraídas das provas da OAB-SP) OBS.: O número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1. (108) A norma constitucional que garante a todos "o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer", é norma a) de aplicabilidade plena e de eficácia redutível. b) de eficácia limitada. c) de eficácia plena. d)…

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