PROJETO DE PESQUISA EFICACIA LEI MARIA DA PENHA NOVO

A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. JUSTIFICATIVA 2 3. OBJETIVOS 2 4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 3 5. METODOLOGIA 3 6. CRONOGRAMA 3 7. RESULTADOS ESPERADOS 4 8. REFERÊNCIAS 4 1. INTRODUÇÃO A lei Maria da Penha foi criada através de um caso em que a Sra. Maria da Penha foi vítima de várias agressões físicas e de ameaças de morte. Após uma repercussão internacional, entrou em vigor, em setembro de 2006, a Lei nº. 11.340 que tem como objetivo a análise da violência doméstica no território brasileiro e a aplicação de normas. A Lei Maria da Penha constitui um marco no ordenamento jurídico brasileiro, visto que as peculiaridades dessa forma de agressão, em especial a dificuldade em se visualizá-la, ante sua ocorrência em ambientes privados, exigem do Estado uma atuação mais ativa e protetora, diferenciando-a dos demais tipos penais, possibilitando a mulher, vítima de violência doméstica e de gênero, uma maior proteção perante o seu agressor, não apenas jurídica, mas também, psicológica e física. 2. JUSTIFICATIVA Mesmo após a formulação da lei Maria da Penha, ainda existem muitos problemas na efetivação e na aplicação desta. Muitas mulheres ainda sofrem agressões e muitos agressores ainda agem sem terem a devida punição prevista pelo ordenamento jurídico. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), nos últimos anos houve um aumento no número de homicídios praticados contra as mulheres, o que é algo contraditório já que

OLHARES SOBRE A LEI MARIA DA PENHA: UM INSTRUMENTO JURÍDICO E FERRAMENTA PEDAGÓGICA NA CONCEPÇÃO HUMANIZADORA. DENISE PINHEIRO MOURÃO*. Belém –Pará 2013 I- INTRODUÇÃO: O presente trabalho considera a urgência de uma nova ressignificação da Lei Maria da Penha inserida numa educação pautada na concepção humanizadora de Paulo Freire, para a efetivação de um modelo de ação e intervenção na sociedade plural, que considere as diferenças consolidadas na percepção da diversidade…

LEI MARIA DA PENHA ANICUNS, 2013 NILVANDO GOMES JAIME LEI MARIA DA PENHA Projeto de pesquisa apresentado como requisito de nota da N2 da disciplina Métodologia e Técnicas de Pesquisa do 1º período de Direito, turno noturno da Faculdade de Anicuns. Orientador: Prof. Ms. Júnior Castro ANICUNS, 2013 SUMÁRIO…

doméstica e não são puramente queixas decorrentes de lesões físicas (Minayo, 2009). O Relatório Mundial sobre Violência e Saúde (Krug et. al, 2002) aponta que a mulher passa a ser mais suscetível a depressão; tentativas de suicídio; síndromes de dor crônica; distúrbios psicossomáticos; lesão física; distúrbios gastrintestinais; síndrome de intestino irritável; além de diversas consequências na saúde reprodutiva. Em 07 de agosto de 2006 o Presidente da República sancionou a Lei 11.340:…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR ARCANJO MIKAEL DE ARAPIRACA – CESAMA Iana Louize Maria da Silva VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER APÓS LEI MARIA DA PENHA Arapiraca – Al 2008 Iana Louize Maria da Silva VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER APÓS LEI MARIA DA PENHA Projeto solicitado pelo professor de Orientação…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO WANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA A LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICAÇÃO MEDIANTE A POSSIBILIDADE DA REPRESENTAÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA ARAGUAINA 2012 WANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA A LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICAÇÃO MEDIANTE A POSSIBILIDADE DA REPRESENTAÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA Projeto de pesquisa apresentado à…

3 HIPÓTESE 7 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8 2.1 O QUE É A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 8 2.2 LEIS QUE DEFENDEM A MULHER 8-9 2.3 A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ARAPIRACA 9 2.4 CRAMSV 9-10 2.5 CONSEQUÊNCIAS 11 2.6 SOLUÇÕES 11 3 METODOLOGIA 12 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 INTRODUÇÃO A violência contra a mulher é um fenômeno antigo, sendo uma prática instituída ao longo da história, sem nenhuma punição. Organismos…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL 4NA JEOMARA DO NASCIMENTO BEZERRA MARIA SUELY SALES MACIEL DE CASTRO CONSOLIDAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: avanços e desafios NATAL 2014 JEOMARA DO NASCIMENTO BEZERRA MARIA SUELY SALES MACIEL DE CASTRO CONSOLIDAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: avanços e desafios Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Pesquisa Social, ministrada pela Profa. Sabrina Zacaron…

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A “LEI MARIA DA PENHA” 11.340/06 CACOAL – RO 2012 JOALAN PAGEL DE OLIVEIRA NEILLE SILVA MENESES MARIA DA PENHA, LEI nº 11.340/2006 Projeto de Pesquisa Científica apresentado a UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal, na Disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica, no Curso de Direito tendo como objetivo aprimorar meus conhecimentos. Sob a orientação da Professora…

............ 3. PROBLEMA.............................................................................................................. 4. HIPÓTESE................................................................................................................ 5. OBJETIVOS DA PESQUISA..................................................................................... 5.1 Objetivos Geral....................................................................................................…