Lei Maria da Penha

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UNIVERSIDADE POTIGUAR LAUREATE INTERNATIONAL UNIVERSITIES ESCOLA DA SAÚDE
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
4NA




JEOMARA DO NASCIMENTO BEZERRA
MARIA SUELY SALES MACIELDE CASTRO










CONSOLIDAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA:
avanços e desafios












NATAL
2014


JEOMARA DO NASCIMENTO BEZERRA
MARIA SUELY SALES MACIEL DE CASTRO







CONSOLIDAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA:
avanços e desafios











Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Pesquisa Social, ministrada pela Profa. Sabrina Zacaroncomo requisito para obtenção da nota referente à Unidade II.














NATAL
2014




SUMÁRIO



1 INTRODUÇÃO 1
2 JUSTIFICATIVA 2
3 OBJETIVOS 3
3.1 OBJETIVO GERAL......................................................................................................3
3.2 OBJETIVOSESPECÍFICOS........................................................................................3
4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 4
5 METODOLOGIA 5
6 CRONOGRAMA 6
REFERÊNCIAS 7







1 INTRODUÇÃO


O projeto de pesquisa elaborado tem por finalidade analisar a consolidação da Lei Maria da Penha (número 11.340) aprovada em agosto de 2006. A partir da coleta de dados sobre os casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher em Natal/RN,pretende-se mensurar e analisar os avanços e desafios vinculados aos resultados obtidos com a aplicação da referida lei.
Ressaltando que, a mencionada legislação representa um marco na proteção da família e um resgate da cidadania, na medida em que a mulher ficará a salvo do agressor e, assim, poderá denunciar as agressões sem temer que encontre com o agressor no dia seguinte podendo sofrerconsequências ainda piores.
A partir desta Lei, ampliou-se o rigor das punições contra as agressões a mulher, tanto no âmbito domestico, como no familiar. A Lei 11.340/2006 preconiza a prisão de agressores de mulheres em fragrantes. Neste caso, os agressores não podem ser punidos com penas alternativas. Sendo o Estado responsável por criar mecanismo de proteção para asmulheres vitimas de qualquer tipo de violência independente da idade, classe social, cor, raça, religião e/ ou orientação sexual.
Portanto, este projeto de pesquisa tem o intuito de analisar os avanços e desafios vinculados a implementação da mencionada lei, por considerar que a violência contra a mulher consiste em uma das expressões da Questão Social. Fazendo parte das demandas peculiaresao Serviço Social, que busca através do seu fazer profissional contribuir para materialização e aplicação dos direitos sociais, em particular, os da mulher.



2 JUSTIFICATIVA

À violação dos direitos das mulheres é algo que acontece com muita frequência em nossa sociedade, um problema grave que aos poucos tem chegado ao conhecimento da população. Neste contexto, enquantoestudantes do Curso de Serviço Social é de extrema importância estudar a temática, visando aperfeiçoar os conhecimentos teóricos metodológicos, devido a identificação com a área sócio jurídica, que enquanto futuras profissionais se pretende atuar.
Sabe-se que, a Lei Maria da Penha define o que é, e quais são os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente daorientação sexual da mesma. Representando uma das maiores conquistas das mulheres brasileiras, sendo institucionalizada para a proteção contra as violências domesticas e familiar. Neste sentido, a pesquisa a ser realizada buscará analisar os avanços e desafios enfrentados para consolidação da mencionada legislação.
Ressaltando que, através de uma perspectiva critica a analise a ser...
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