Fraude Na Licitação

IDP – INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO Aluno: Bruno Lameira Itani E-mail: bruno_itani@hotmail.com Curso: Pós Graduação em Direito Administrativo Matéria: Licitações Públicas Data: 17.07.2012 AS PRINCIPAIS POSSIBILIDADES DE FRAUDES ÀS LICITAÇÕES NO ÂMBITO DA LEI. 8.666/93 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo realizar uma análise do sistema licitatório brasileiro e chama atenção às medidas preventivas e de fiscalização visando um sistema mais integro. O…

Seis Principais Fraudes em Licitações Públicas e Como Acontece Segundo estudo realizado pelo Contas Abertas seis tipos de fraudes são mais comuns nos processos licitatórios. Primeiramente, o superfaturamento, ou seja, a cobrança de preços superiores aos de mercado. Por exemplo, quando o governo paga R$ 18 por um remédio vendido em qualquer farmácia por menos de R$ 7. O superfaturamento geralmente é acompanhado do direcionamento ou dispensa da licitação e pode também ser conseqüência de…

mediante processo de licitação que assegure certa igualdade aos concorrentes. Assim, a Lei 8.666 vem regulando os processos de licitação. Mesmo assim, existem casos de má administração de recursos, de licitações montadas de favoritismos, em que empresas são selecionadas por conveniência de alguns. Fraude na Licitação Fraude significa abuso de confiança; ação praticada de má fé; contrabando, clandestinidade; falsificação, adulteração. Fraudar o caráter competitivo da licitação é enganar,…

2 ASPECTOS GERAIS DA LICITAÇÃO 2.1. CONCEITO O Estado em sua função administrativa atendendo ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado busca garantir o atendimento das necessidades coletivas da população, que em sua essência na verdade constitui um conjunto de interesses individuais como acentua Melo (2009, p. 61): “Donde, o interesse público deve ser conceituado como o interesse resultante do conjunto de interesses que os indivíduos pessoalmente têm quando…

------------------------ 1ª Questão. Marque a alternativa incorreta a ( X ) Em uma licitação em que ocorra um empate entre as propostas, os bens e serviços produzidos no pais serão o primeiro critério a ser adotado para desempate. b ( ) A lei 8.666 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade c ( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e…

Tutora: Rosinente Mesquita Pastos Bons - MA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Definição dos objetivos 4 1.1.1 Geral 4 1.1.2 Específicos 4 1.2 Justificativa 4 2 REFERENCIAL TEÓRICO 5 2.1 Modalidades de Licitação 5 2.2 Tipos de Fraudes que podem ocorrer nas licitações................................................ 5 2.3 Princípios éticos e a importância da ética e moral nas licitações.......................... 7 2.4 A questão da ética nas licitações..........

alguns administradores públicos sem escrúpulos e particulares – prejudicando, assim, a Administração Pública – que é gestora dos interesses coletivos. Visando contornar tais riscos, surgiu o princípio da licitação, previsto de forma implícita no artigo 37, XXI da Constituição Federal. A licitação consiste em um procedimento anterior ao próprio contrato, o que permite que várias pessoas ofereçam suas propostas e, consequentemente, possibilita que seja escolhida a mais vantajosa para a…

LICITAÇÃO A legislação que trata é a seguinte: Lei 8.666/93 (Lei Geral de Licitação); Lei 10.520/2002 (trata da modalidade de licitação denominada pregão); Lei 11.107/2005 (consórcios públicos). Lei Complementar 123 de 14.12.2006 (Estatuto da Microempresa – ME; e da Empresa de Pequeno Porte –EPP) nos artigos 42 a 49 trazem normas relativas à participação das ME e EPP em licitações. Devem licitar: Administrações Públicas Diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados,…

ADMINISTRATIVO Professor: André Luís Aluna: Aline Campinho Reges SALVADOR Fevereiro / 2010 "Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse". Fundamenta-se na igualdade de condiçoes entre os que desejam concorrer e tambem garantir a eficiencia da gestão pública. Dos muitos principios que a lei de Licitação defende, observando aí o principio constitucional da isonomia,…

conceito, é o conjunto de atos da Administração pública seqüenciais destinados a produzir uma decisão sobre determinada questão ou controvérsia. É como qualquer processo, ter uma padronização para ter a tutela jurisdicional. Serve para padronizar. A licitação é um processo administrativo, o contrato, etc. Órgão colegiado, há duas espécies de decisão. Singular ou monocrático – uma pessoa responsável pela decisão. Colegiado, mais de uma pessoa para tomar a decisão, mas sempre em número…