Fraude Na Licitação

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Contrato: 2922/2010 Processo número: 86/2010 Licitação: Pregão nº68/2010. Assunto: Aquisição de equipamentos de informática Pela presente ata de Registro de Preços, de um lado o MUNICÍPIO DE PERDOES – MG, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF n.º18.244.343/0001-67, com sede nesta cidade de PERDÕES, na Pça. 1º de junho, 103, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Hamilton Resende Filho, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, …

Estado de Rondônia PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N. 145/CPL/PMJP/2015 A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada por força das disposições contidas no Decreto n. 1504/GAB/PM/JP/13, de 04 de junho de 2013, torna público que se encontra autorizada a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM

I – importe mercadorias do exterior, ainda que as destine a consumo ou ao ativo permanente do estabelecimento; II – seja destinatária de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior, III – adquira em licitação de mercadorias apreendidas ou abandonadas; IV – adquira lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo e energia elétrica oriundos de outro Estado, quando não destinados à comercialização ou à industrialização.

providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, DECRETA: Art. 1o A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, de acordo com o disposto no § 1o do art. 2o da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, e submete-se ao regulamento estabelecido neste Decreto.

registrados, nos órgãos competentes, por um período previamente definido, cuja adoção em compras corriqueiras permita maior simplificação burocrática, bem como posteriores vantagens em sua efetivação no que tange às Ações Públicas. PALAVRAS CHAVES: Licitação – Lei 8.666/93 – Registro de Preço - Decreto nº 7892/13 ABSTRACT This article discusses about the applicability of called Registration of Prices System before the bidding process of the public administration. Part listed in…

PREGÃO ELETRÔNICO Prof. Carlos Renato 1. CABIMENTO DO PREGÃO O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet. Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações…

.......................15 6 DIREITOS POLÍTICOS (ART.14 a 16, CF) ............................................................... 16 7 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ....................................................................................18 8 LICITAÇÃO (LEI 8.666/93) ......................................................................................... 20 9 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS .........................................................................24 10 DIREITO CIVIL ................

AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXX /2011 XXXXXXXXXX (.......................), torna(m) pública a realização desta Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL / POR LOTE / POR ITEM, destinada à aquisição de XXXXXXXXXX (OBJETO), de acordo com as condições e especificações constantes deste Edital e seu(s) Anexo(s). Recebimento das propostas até: |Data: |Hora:

Introdução ............................................................................................................... 3 1. Princípios da Administração Pública nas Licitações ..................................... 4 2. Modalidades de Licitação .............................................................................. 8 3. Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) ................................10 4. Indagações quanto às inovações apresentadas pelo RDC .............

punidos, como ocorre nos dias atuais. É levantada também a possibilidade da sociedade acompanhar de perto as compras do pode público, o que diminuiria o risco de fraude. Uma maneira de garantir essa transparência é instituir licitações eletrônicas, assim, qualquer empresa poderia concorrer desde que cumprisse os requisitos da licitação em questão, via internet, e todos estariam observando, o que dificultaria crimes de superfaturamentos. De todas as soluções apresentadas, pode-se…