Fraude Em Pregão

LICITAÇÃO – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. Ementa: Processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial, visando à aquisição de equipamentos de informática para suprimento da Biblioteca Pedro Aleixo, da Câmara dos Deputados. RELATÓRIO. Submete-se à apreciação deste egrégio Tribunal o presente processo, tendo em vista a deflagração de certame licitatório, na modalidade Pregão Presencial, em conformidade com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666, de 21

Pregão: Uma Nova Modalidade de Licitação Sumário Introdução ............................................................................................................................................. 4 1. O que é o Pregão .............................................................................................................................. 7 • Bens e Serviços Comuns ................................................................................................................. 8

especializadas sobre o tema Licitações e Contratos Administrativos). Tendo ministrados vários cursos e seminários em diversos Estados nesta área para entidades públicas, Federais, Estaduais, Municipais e empresas privadas. Introdução 04 O que é o Pregão 05 Bens e Serviços Comuns 05 Base Legal 05 Fase Preparatória 07 Autoridade Competente 07 Instauração da Licitação 07 Justificativa, Termo de Referência e Reserva Orçamentária 07 Edital 08 Parecer Jurídico 09 Pregoeiro e…

Pregão: Uma Nova Modalidade de Licitação Introdução O pregão é um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Federal. Esta nova modalidade possibilita o incremento da competitividade e a ampliação das oportunidades de participação nas licitações, contribuindo para o esforço de redução de despesas de acordo com as metas de ajuste fiscal. O pregão garante economias imediatas nas aquisições de bens e serviços, em especial aquelas compreendidas nas despesas de…

licitação disponíveis. 2.2. MODALIDADE PREGÃO O pregão foi instituído pela Lei 10520/02 e é a 6° modalidade de licitação possível para que a Administração Pública efetue a compra ou contratação de um serviço. Ela segue o tipo “menor preço”, onde o vencedor do pregão é aquele que oferecer o menor valordentre todos os licitantes. A disputa é feita em propostas e lances sucessivos, em sessão aberta ao público, presencial ou eletrônico. O que diferencia o pregão das outras modalidades de…

concorrência, indisponibilidade do interesse público, julgamento objetivo e da impessoalidade. 1.2. Objetivos Estudos de caso: Metrô de São Paulo/ Claudia Leite; Metrô DF; Eliana Pedrosa/ Dinâmica; Camargo Correa/ Lula; Carlinhos Cachoeira. Tema: “Fraudes nas licitações.” Como acontece e como evitá-las. 1.2.1. Objetivo Geral 1.2.2. (Objetivos Específicos) 1.3. Justificativa Onde deve haver licitação? A C.F exige a licitação para a contratação de: obras, serviços compras e alienações,…

DANIEL RODRIGO DE CARVALHO RA 104130002 LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO OU PRESENCIAL, VANTAGENS E DIFICULDADES EM SUA IMPLANTAÇÃO 1-Introdução Devido à necessidade de se encontrar um produto com boa qualidade e com o menor preço possível, foi necessário que os órgãos públicos se direcionassem para uma forma de aquisição de mercadorias que abrangesse esta demanda. Visando o alcance de bons preços, boa qualidade do serviço oferecido e transparência na negociação, uma vez que envolve…

MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA RIO DE JANEIRO 2011 ALINE RAMOS MACHADO ASPECTOS RELEVANTES DA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada à Fundação Getulio de Vargas como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Pública. Orientador:________________________________________________ RIO DE JANEIRO 2011 ASPECTOS RELEVANTES DA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO

mais de 1,5 milhões, e, Compras de bens e serviços para mais de 650 mil reais. Valor superior a 650 mil reais. Pode-se usar o pregão! Para vender bens públicos deve ser por meio de concorrência! TOMADA DE PREÇOS Valor até 1,5 milhão (OBRA) Até 660 mil reais (SERVIÇO) CONVITE - Chamar no mínimo 3 interessados; - Abre grande possibilidade de fraude. Até 150 mil reais Até 80 mil reais CONCURSO - Paga-se o vencedor por meio de um prêmio; - O vencedor…

jurisprudência. SUMÁRIO Plenário Variação cambial como fato gerador da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro. Pregão destinado à outorga de concessão de uso de área comercial em aeroporto. A participação em licitação reservada a microempresas (ME) e a empresas de pequeno porte (EPP), por sociedade que não se enquadre na definição legal dessas categorias, configura fraude ao certame. Contratação de serviços de consultoria mediante inexigibilidade de licitação. Primeira Câmara…