Fraude Em Pregão

PREGÃO ELETRÔNICO: uma análise de sua evolução histórico-legislativa e das inovações decorrentes do Decreto nº 5.450/2005 Autor: Marco Adriano Ramos Fonsêca Pós-graduado em Direito Processual pela UNAMA. Pregoeiro formado pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Analista Judiciário do TJMA. Professor do Curso de Direito da Faculdade do Maranhão – FACAM. Autor do livro “Pregão Eletrônico: uma análise de sua aplicabilidade e eficácia na Administração Pública Federal”,…

UNIVERSITÁRIO UNA Pós-Graduação em Licitações e Contratos Administrativos Disciplina: Pregão Presencial e Eletrônico Data: 25/06/13 Professor (a): Júnia Mara dos Vale Exercício individual Aluno: ROBERTA MARIA DA COSTA Tema 3: - Semelhanças e diferenças entre o Pregão Presencial e Eletrônico. Segundo o dicionário termo “pregão” significa apregoar, ou seja, realizar uma proclamação pública. O pregão que nascera inconstitucional, mas que em decorrência da…

PROJETO DE PESQUISA Título: Possibilidades de Fraude em Licitação na Modalidade Convite. Autor: Juscelino Eufrasino de Pinho Curso: Administração Pública e Gerência de Cidades Tema/Delimitação do Tema Licitação. Possibilidades de fraudes em licitação na modalidade convite: um estudo analítico. Problematização A licitação em solo pátrio é tida como um procedimento administrativo de observância obrigatória pelas entidades governamentais. O ordenamento…

.................................... 20 1.3.5. Leilão .......................................................................................... 21 1.3.6. Exceções à regra de licitação pública ........................................... 22 1.3.7. Pregão ......................................................................................... 23 8 CAPÍTULO 2 – OS CRIMES ELENCADOS NA LEI DE LICITAÇÃO PÚBLICA ........................................................................................

PREGÃO Com a chegada da Lei federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002, superou a Medida Provisória n. 2.026-7, de 23 de novembro de 2000, reeditada sob o n. 2.108-10, de 26 de janeiro de 2001, e assim mantida até a edição da Medida Provisória n. 2.182-18, de 23 de agosto de 2001, que a substituiu sem lhe promover qualquer alteração. Essa lei, tal qual a legislação revogada, instituiu o pregão como modalidade de licitação, sem promover grandes alterações. No âmbito federal, portanto,…

artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, a modalidade de licitação Pregão, cabível para a contratação de bens e serviços classificados como comuns, que posteriormente convertido, previu a realização do Pregão mediante a utilização de recursos de tecnologias da informação – Pregão Eletrônico. Jacoby[4] define Pregão no formato eletrônico: A teor da Lei 10520/02, o Pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de…

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 0028/2015 OBJETO: Aquisição veiculos 0km, para compor a frota dos transportes do Município de Abaré-BA, conforme especificações constantes no anexo I – Termo de Referência do Edital 0028/2015. APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES: DIA 31/03/2015 ÀS 09h00min. ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL PARA FASE DE LANCES: DIA 31/03/2015 ÀS 09h15min (nove horas e quinze minutos). Não havendo expediente na data supracitada, a data limite para recebimento das…

_______________________________________________________________ Pesquise sobre o pregão eletrônico. Quando ele foi criado? Qual o objetivo? Quais suas características? Desenvolva. R.: Em primeiro lugar, vale ressaltar a definição de licitação, para na sequencia conceituar o pregão, que é uma modalidade de licitação. Sendo assim, de maneira objetiva, pode-se definir licitação como sendo o procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública opta pela oferta mais…

resumos apresentados no Informativo não são repositórios oficiais de jurisprudência. SUMÁRIO Plenário O uso de programas “robô” por parte de licitante viola o princípio da isonomia. A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade por conta de fraude à licitação depende da efetiva comprovação desta. A contratação direta com base na emergência prevista no inc. IV do art. 24 da Lei 8.666/1993 deve ser adequadamente justificada, de maneira a se afastar qualquer tipo de dúvida…

se admite critérios de julgamento diferentes. - Diferente do Leilão Judicial, em que se pode arrematar abaixo do valor avaliado. 6) Pregão. - É a modalidade mais recente, e está regulamentado pela Lei 10.520/02. - É a modalidade que a AP mais gosta. - Não é modalidade originária da Lei 8666, e por isso gerou algumas discussões no momento em que foi criado o Pregão. O problema é que a Lei 8666 prevê que é vedada a criação de novas modalidades ou combinação das já existentes. Nesse…