Fraude E Mutualismo

a mesma finalidade; b) requerer, no caso dos deficientes auditivos, a leitura, pelos mesmos, do inteiro teor do contrato, antes de sua assinatura. As contas de depósitos à vista não podem apresentar saldo negativo, pois esse fato constitui-se fraude contábil. Assim, quando da ocorrência de conta com saldo negativo, a agência deve proceder à regularização imediatamente no dia seguinte à ocorrência, valorizando o lançamento de estorno para a data de origem. No caso em que se constate…

anarquistas foi intensa, com reflexos no âmbito trabalhista, especialmente sobre o movimento sindical. No I Congresso Operário de 1906 predominou o pensamento anarquista, que preconizava a resistência ao patronato, a oposição à beneficência, ao mutualismo ou ao cooperativismo, tidos como contrários aos interesses do operariado. Até 1920 os trabalhadores, em grande parte, eram influenciados pelos anarquistas, cuja preponderância é devida à origem dos imigrantes: Itália, Espanha, Portugal etc (4).

legislação processual civil, a lei de execuções fiscais e a CLT são fontes subsidiárias de direito e se aplicam onde não houver disposição expressa na legislação previdenciária. II – EVOLUÇÃO HISTÓRICA 2.1 - NO MUNDO: a) ANTIGUIDADE - mutualismo (poupança e solidariedade) e assistencialismo (caridade). ROMA ANTIGA – A família portava a obrigação de amparar seus membros, servos e clientes, mediante o sistema do pater familias. Nesta época podiam ser destacados: os…

expressão da vontade. Em outras palavras, ninguém pode ser obrigado a contratar, a não ser em virtude de lei. Logo, o contrato é originário do acordo de duas ou mais vontades isentas de vícios (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo, simulação e fraude) sobre a existência e natureza do contrato, o seu objeto e as cláusulas que o compõem. c) Pluralidade de partes - para que haja contrato, são necessárias, pelo menos, duas pessoas, sejam físicas ou jurídicas. O próprio nome…

boicote, pela sabotagem, pelas manifestações públicas e pelas demais formas de enfrentamento cuja modalidade e intensidade devem variar de acordo com o momento e o lugar. No interior das ligas, não é permitido alimentar nenhum tipo de beneficência, mutualismo ou cooperativismo, cujos encargos pesam sempre sobre os poucos recursos dos trabalhadores, desviando-os do seu único objetivo, que é trabalhar para a sua emancipação.13 Para dar conta das tarefas que se propõem, estas organizações…

próprios objetivos. Fomos criados numa visão evolucionista "pelo bem da espécie", e assim é natural que tenhamos a tendência de pensar que mentirosos e trapaceiros pertençam sempre a uma espécie diferente. Mas sempre devemos esperar que surjam mentiras, fraudes e exploração egoísta da comunicação toda vez que houver conflito de interesses entre os genes de indivíduos diferentes, o que inclui indivíduos da mesma espécie. É bem possível que toda comunicação animal contenha um elemento de…

profusão de Regimes Próprios criados no âmbito dos Municípios e Estados, os quais, desamparados de controle social, absolutamente não transparentes e desprovidos de homogeneização nas regras previdenciárias e administrativas, criaram facilidades para fraudes, incentivaram a prática abusiva de concessão de aposentadorias extremamente generosas protagonizadas por grupos corporativos13 , desviaram recursos para atividades não previdenciárias, não sendo raros os casos em que os…

venha caindo ao longo dos anos - seja pela crise econômica, que inibe o consumo; seja pelo desvio de materiais recicláveis por meio das coletas seletivas informal e oficial; seja pela maior precisão na pesagem do lixo, em virtude das acusações de fraude e pelo fato 13 IBGE, 2005b, p. 14. 24 de o pagamento dos serviços de limpeza urbana não ser mais feito por tonelada recolhida14 -, ainda tem dimensões únicas e impressionantes. É, por exemplo, pouco mais do que a soma de…

lei. (C) o juiz é dotado de independência funcional, podendo, como regra geral, decidir conforme seu convencimento, sem que de sua atuação surja o dever de indenizar qualquer das partes. Tal dever só surgirá quando o juiz agir com culpa, dolo ou fraude, gerando prejuízo a uma das partes. (D) a atuação do magistrado encontra claros limites no sistema processual, a fim de permitir que a própria sociedade exerça o devido controle sobre sua atuação. Um desses limites está refletido na…

Cooperativismo .................................................................. 1091 Estrutura legal da cooperativa ........................................... 1091 Vínculo entre cooperativa e cooperado ............................. 1092 O problema da fraude ........................................................ 1092 § 78. Contrato de empreitada 1. 2. 3. 4. 5. Conceito ............................................................................. 1094 Fundamento legal…