previdenciario

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUTOR: LUÍS ANDRÉ MARTINS LIMA

DO AUTOR: - MESTRE EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA

PROFESSOR DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO NO UNICEUB - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA

PROFESSOR DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO PROCESSUS EM BRASÍLIA

PROCURADOR FEDERAL LOTADO NO INSS DO DISTRITO FEDERAL

SUMÁRIO

Capítulo I – A seguridade social pg. 7
1.1 – Conceito pg. 7
1.2 – Finalidade/ definição pg. 7
1.3 – Constituição Federal de 1988 pg. 7
1.4 – Riscos/ contingências sociais pg. 7
1.5 – Natureza jurídica pg. 7
1.6 – Fontes pg. 7
1.7 – Critérios de integração do direito/ fontes subsidiárias pg. 7
Capítulo II – Evolução histórica pg. 8
2.1 – No mundo pg. 8
2.2 – No Brasil pg. 9
Capítulo III – Limites da Seguridade Social e suas áreas pg. 10
3.1 – A assistência social pg. 10
3.2 – A previdência social pg. 11
Capítulo IV – Os princípios da Seguridade Social pg. 11
4.1 – Classificação dos princípios pg. 11
4.2 - Princípios Específicos Explícitos pg. 12
a) Princípio da Universalidade (Art.194, § Único, Inciso I) pg. 12
b) Princípio da Uniformidade e Equivalência de benefícios e serviços às populações urbanas e rurais (Art.194, § Único, Inciso II) pg. 13
c) Princípio da Seletividade e Distributividade na prestação dos benefícios e serviços
(Art. 194, § Único, Inciso III) pg. 13
d) Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios (Art. 194, § Único, Inciso IV) pg. 14
e) Princípio da Eqüidade na Forma de Participação no Custeio (Art. 194, § Único, Inciso V) pg. 14
f) Princípio da Diversidade da Base de Financiamento (art.