Fraude Contra O Seguro Desemprego

Fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos nos últimos 12 meses. As manifestações se espalharam pelas principais cidades do país em junho. O estopim foi a campanha do Movimento Passe Livre contra o aumento de R$ 0,20 nas passagens de ônibus de São Paulo. Com pautas difusas, as manifestações foram marcadas pela ausência de lideranças, pela comunicação em redes sociais e ainda pelo surgimento do Mídia Ninja e dos grupos de black blocs. Depois dos protestos, metrópoles como São Paulo e Rio

a população se sente cada vez menos segura e confiante para sair de casa em determinados horários, ir a determinados lugares. Resolver o problema da criminalidade não é tarefa fácil, tendo em vista a dificuldade de traçar metas e obter dados seguros para uma atuação incisiva. Isso decorre uma vez que que a maioria das pesquisas e estatísticas sobre crime e criminalidade são pouco confiáveis, muito pelo fato de que, os crimes registrados nas estatísticas são apenas uma parcela da…

tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica. Reduzir as fraudes na concessão de benefícios previdenciários e no seguro desemprego pela implementação de métodos seguros de transmissão e cruzamento de informações. Ampliar a base de arrecadação dos tributos incidentes sobre a remuneração, sem aumentar a carga tributária. Reduzir a informalidade na…

teoria da desconsideração da pessoa jurídica somente poderá ser invocada quando o ato praticado em nome da sociedade é em si mesmo ilícito, porque decorre de fraude ou abuso da autonomia patrimonial. Segundo a jurisprudência: RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA - SOCIEDADE POR QUOTA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA CONTRA SÓCIOS E EMPRESA - ARTS. 591 E 592 DO CPC. A exegese dos arts. 591 e 592, II, do CPC é a de que os sócios da sociedade por quotas de…

de 10%. O que é considerado justa causa para demissão? "Ineficiência" pode ser considerada para a justa causa? A regra da justa causa não muda muito com a aprovação da PEC --vale para abandono de emprego, insubordinação, lesão à honra, ofensas contra o empregador etc. No caso da empregada, o mau serviço pode sim gerar justa causa. Mas deve ser observada a gradação da pena. Se o empregado nunca foi advertido, tem um histórico bom, e no primeiro problema é demitido, ocorre um desequilíbrio. A

consideradas graves estão previstas taxativamente no art. 482 da CLT. Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; Todo ato lesivo praticado contra o patrimônio do empregador ou de terceiros ligados ao empregador. (furto, fraude, dano...) Formas de extinção - Resolução A) Dispensa por Justa Causa - Taxatividade (cont.) b) incontinência de conduta ou mau procedimento; Incontinência de conduta – prática de atos de…

revelaram-se um desperdício, e os maus investimentos têm de ser liquidados. Uma das explicações preferenciais da crise é que ela deriva do “subconsumo” – da ausência de demanda dos consumidores por bens a preços que seriam lucrativos. Mas isso vai contra o fato geralmente conhecido de que são as indústrias de bens de capital, e não as de bens de consumo, que realmente sofrem durante uma depressão. A ausência é de demanda empresarial pelos bens das ordens superiores, e isso, por sua vez,…

como um compromisso social do Estado evidenciada pela dimensão orçamental direccionada à assistência social. A descolonização resultou num aumento demográfico por via do retorno da população das ex-colónias, pelo que viria a acentuar o nível de desemprego pondo em evidência a situação económica nacional já debilitada. No domínio do Social, o sistema de protecção social implantado era considerado desajustado, segundo Leal (1982:38) «Um sistema de protecção social imperfeito e incompleto…

CLT Que a reclamante foi pré-avisada de sua demissão, tendo o aviso prévio sido trabalhado até o dia 06/04/2012, quando deveria a reclamada quitar as verbas rescisórias e entregar os documentos hábeis para levantamento do FGTS e seguro desemprego até o dia seguinte, ou seja, dia 09/04/2012, um dia útil após o cumprimento do ultimo dia do aviso prévio, no entanto, a homologação do acerto rescisório perante o Sindicato se deu no dia 10/04/2012. No que tange a data do…

direito o empregado em idênticas condições. o o Art. 8 Durante a vigência dos contratos previstos nos incisos I e II do art. 4 , não será exigido aviso prévio. o Art. 9 A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo empregado ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração o e, quando for o caso, os contratos previstos nos incisos I e…