Direito civil iii

Atividade de Direito Civil Plano de aula: 8 Caso concreto 01 Francisco doou ao seu sobrinho Luís imóvel residencial (doação pura), fazendo constar da escritura que abria mão do direito de revogar a doação por ingratidão. Posteriormente, Luís foi condenado por crime de difamação contra seu tio. Pergunta-se a ) é válida a cláusula de renúncia? A cláusula de renúncia é invalida uma vez que o direito de revogar a doação por ingratidão do donatário é de ordem pública e, portanto irrenunciável antecipadamente segundo o artigo 556 do cc, sendo nula a cláusula pela qual o doador se obrigue a não exercê-lo. b) pode a doação ser revogada na hipótese? Não. Pois ainda que o comportamento de Luís seja considerado um gesto de ingratidão, não poderá ser invocado como causa para o ajuizamento da revocatória uma vez que não há a previsão da difamação, no dispositivo legal. Questão objetiva 01 D Questão objetiva 02 C Plano de aula:09 Caso concreto 01 Plano de aula: 10 Caso concreto 01 Sandra alugou imóvel residencial urbano a Zélia pelo prazo de 3(três) anos. O contrato foi afiançado por Albino, que, em conformidade com o que consta na cláusula décima do instrumento contratual, obrigou-se com expressa renúncia ao benefício de ordem até a efetiva desocupação do imóvel e entrega das chaves ao locador. Completados os 3 (três) anos, Zélia, diante da ausência da notificação para que desocupasse o imóvel, não restituiu o mesmo a Sandra, mas continuou pagando o valor…

Caso concreto 01 Francisco doou ao seu sobrinho Luís imóvel residencial (doação pura), fazendo constar da escritura que abria mão do direito de revogar a doação por ingratidão. Posteriormente, Luís foi condenado por crime de difamação contra seu tio. Pergunta-se: a) é válida a cláusula de renúncia? Não. O direito de revogar a doação por ingratidão do donatário é IRRENUNCIÁVEL, sendo NULA qualquer cláusula disposta inclusive pelo próprio DOADOR, com relação a não exercer esse direito.…

entendimento atual de que a não denunciação da lide não impede a indenização por evicção. Apenas, a mesma, somente será pleiteada mediante ação própria. Caso concreto 2 Mariana (promitente compradora) celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel no valor de R$-300.000,00 com Kelly (promitente vendedora), através de instrumento público. Durante a vigência do pacto, Kelly e Mariana decidiram voltar atrás no negócio e celebraram novo acordo, através de instrumento particular,…

Em relação à situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes. I- A hermenêutica contratual moderna impõe o princípio da sociabilidade dos contratos como limitação à liberdade contratual. II- O adquirente pode redibir o contrato ou reclamar abatimento do preço. III- O erro como vício de consentimento e o vício redibitório confundem-se porque, em ambos, o negócio jurídico contém defeito que vicia a vontade do adquirente. IV- O adquirente, se optar pela ação redibitória, deverá…

respostas captadas – semanas 8 a 15 Aula 8 Caso concreto 01 Francisco doou ao seu sobrinho Luís, imóvel residencial (doação pura), fazendo constar da escritura que abria mão do direito de revogar a doação por ingratidão. Posteriormente, Luís foi condenado por crime de difamação contra seu tio. Pergunta-se: a) É válida a cláusula de renúncia? Resposta: não, em razão do art. 556, CC. b) Pode a doação ser revogada na hipótese? Resposta: Não. A interpretação das hipóteses…

qual o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la, em determinado prazo, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, é denominada: A) venda com reserva de domínio. B) preempção ou preferência. C) venda a contento. D) retrovenda. Marque a alternativa CORRETA: A) A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição resolutiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o…

Princípios fundamentais do direito contratual Recursos físicos Quadro e pincel; Retroprojetor; Datashow. Aplicação prática e teórica Caso concreto 01 Francisco Farias celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente-vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente-compradora terminaria de pagar o valor…

possível a Zoroastro, que não se habilitou a tempo no inventário, obter sua parte da herança? Em caso positivo, através de qual meio judicial? Responda justificadamente. QUESTÃO Nº 02 Juca Cipó é locatário do imóvel urbano situado em Juiz de Fora – MG. Ao ir pagar o aluguel mensal, como de praxe, foi informado por José das Couves, antigo locador, que o imóvel havia sido vendido para Jarbas e os aluguéis deveriam ser pagos a este. Juca procurou Jarbas que lhe disse que ainda não…

MAÇÔNICA CARIDADE E SEGREDO 3.5 ROTARY CLUB CACHOEIRA/SÃO FELIX Resp.: Salustiano Coelho de Araújo 4) INSTITUIÇÕES ECONÔMICAS O Município dispõe de casas bancárias onde os munícipes realizam suas operações econômico financeiras. São elas: BANCO DO BRASIL CAIXA ECONÔMICA BRADESCO 5) Infra-estrutura da Cidade: 5.1) Infra-estrutura Turística 1. Postos de Informações turísticas End.: Rua Ana Nery; 02 2. Sinalização Turística 3. Programa de Acessibilidade…

a) a herança de Tristão será transmitida a seus ascendentes, caso a gravidez resulte em aborto; b) se o nascituro sobreviver ao parto, um segundo que seja, a herança de Tristão será direito deferida a Isolda, por direito de representação; hereditário c) não sobrevivendo o nascituro, a herança de Tristão será, depois de partilhada com Isolda, deferida a seus pais; d) caso o nascituro sobreviva, herdarão seus irmãos, por direito de representação; e) se Isolda perder o filho uma…