Direito civil 3

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CASOS CONCRETOS

Caso concreto 01
Irineu comprou de Eriberto veículo importado, vindo a perdê-lo posteriormente para Cláudia, que provou em juízo que tal automóvel era seu e que havia sido roubado há dois anos. Na ação proposta por Cláudia, Irineu não denunciou a lide a Eriberto. (Obs: considere que Eriberto adquiriu o veículo de boa-fé, de terceiro).
 
Tomando por base a disciplina dasgarantias contratuais legais, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se Irineu ainda poderá exercer o direito de recobrar o prejuízo pela evicção.
R: Poderá, pois segundo o art. 456, CC, o adquirente deve notificar a lide ao alienante imediato para ter o direito que da evicção resulta, e também, nesse caso, o art. 70, I, CPC, torna a denunciação obrigatória, porém estas regras são de caráterrelativo.
 
Questão objetiva 01
(OAB 2009/3) Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção:
A) As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção.
B) O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço.
C) Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sidoefetivada por meio de hasta pública.
D) Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório.
 
Questão objetiva 02
(TRF 1ª Região – juiz) Determinado indivíduo comprou um carro e, após dez dias utilizando-o, constatou defeito que diminuiu sensivelmente o valor do veículo. O adquirente desconhecia o defeitono momento da realização do negócio jurídico e, se dele tivesse conhecimento, não o teria celebrado. Em relação à situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.
I- A hermenêutica contratual moderna impõe o princípio da sociabilidade dos contratos como limitação à liberdade contratual.
II- O adquirente pode redibir o contrato ou reclamar abatimento do preço.
III- O erro como vício deconsentimento e o vício redibitório confundem-se porque, em ambos, o negócio jurídico contém defeito que vicia a vontade do adquirente.
IV- O adquirente, se optar pela ação redibitória, deverá observar o prazo prescricional fixado em lei.
 
Estão certos apenas os itens
A) I e II.
B) I e IV.
C) III e IV.
D) I, II e III.
E) II, III e IV.

Caso concreto 2
Mariana (promitente compradora)celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel no valor de R$-300.000,00 com Kelly (promitente vendedora), através de instrumento público. Durante a vigência do pacto, Kelly e Mariana decidiram voltar atrás no negócio e celebraram novo acordo, através de instrumento particular, extinguindo o contrato inicial.
Considerando as normas relativas ao contrato preliminar e à extinção do contrato,responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:
a) qual a modalidade de extinção ajustada?
R: Foi o distrato (ou resilição bilateral).

b) foi válida a extinção feita através de instrumento particular?
R:Sim, pois o distrato, de acordo com o art. 472, CC, determina que se faça pela mesma forma exigida para o contrato, nesse caso, para o contrato celebrado através de instrumento público, espera-seque o distrato seja feito da mesma forma, através de instrumento público.
 
Questão objetiva 3
(OAB 2010/1) No que diz respeito à extinção dos contratos, assinale a opção correta.
A) Na resolução por onerosidade excessiva, não é necessária a existência de vantagem da outra parte, bastando que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa.
B) A resolução por inexecuçãovoluntária do contrato produz efeitos ex tunc se o contrato for de execução continuada.
C) Ainda que a inexecução do contrato seja involuntária, a resolução ensejará o pagamento das perdas e danos para a parte prejudicada.
D) A eficácia da resolução unilateral de determinado contrato independe de pronunciamento judicial e produz efeitos ex nunc.
 
Questão objetiva 4
(OAB 2009/2) Com relação ao...
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