Fontes De Direito Orlando Gomes

como: Código Civil (CC), Código de Defesa do Consumidor (CDC), e princípios basilares, exemplo: Boa-fé e equidade. O que se pretende neste trabalho científico é levar ao conhecimento do consumidor, os mecanismos que ele poderá ter para garantir seus direitos em juízo. O maior interesse em escrever sobre este assunto é que existem leis, normas, jurisprudências, consentimentos de tribunais por todo o Brasil a respeito do assunto e mesmo assim os consumidores são levados a…

JORGE CAMARGO CONTRATOS ELETRÔNICOS: SEGURANÇA E VALIDADE JURÍDICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO/MARCATO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL CAMPO GRANDE - MS 2009 LUAN JOSÉ JORGE CAMARGO CONTRATOS ELETRÔNICOS: SEGURANÇA E VALIDADE JURÍDICA Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco/Marcato, como exigência final para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processual Civil, sob a orientação da Profa. Me. Vilma Maria Inocêncio Carli. CAMPO…

substancial do processo ou da sentença. 11. Conclusões. 12.Bibliografia. Ricardo de Barros Leonel Promotor de Justiça em São Paulo Mestre e doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 1.Importância do tema e delimitação do estudo. A exata compreensão do problema relacionado às nulidades no direito em geral, e particularmente no processo civil, é tema ainda hoje relevante, pois embora muito já se tenha caminhado na doutrina, no sentido da adequada…

1. INTRODUÇÃO. 1 2. DIREITO CONSTITUCIONAL 6 2.1. Princípios e normas 6 2.2. Ordenamento jurídico 11 2.3. Conceito e classificação das constituições e das normas constitucionais 15 2.4. Direitos e garantias fundamentais e direitos sociais 26 3. DO DIREITO DO TRABALHO 30 3.1. Conceito e princípios 30 3.2. Fontes do Direito do Trabalho 38 3.2.1. Fonte de produção estatal 38 3.2.2. Fontes de produção profissional 40 3.2.3. Fontes de produção mista 41 3.2.4. Fontes de produção…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO ATPS – Direito Comercial e Empresarial I ADRIANE DA SILVA SOARES RA: 118367929 ADRIANA APARECIDA CORREA DA SILVA RA: 1191417666 IVANA CRISTINA DE SOUZA RA: 2558452854 LUCIANA GERIKE DE LIMA RA: 2505003447 MILEYDE HUNGRIA RA: 2504029480 JOANILCE DE MATOS RA: 1108345031 CAMPO GRANDE - MS SETEMBRO/2014 Etapa 1 Passo 2 . Responder as seguintes questões 1. Quais são as atividades consideradas empresariais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO ______ DA COMARCA DE ______, ___. OBJETO: AÇÃO DE COBRANÇA FULANO DE TAL, (...), por sua advogada signatária (instrumento de mandato em anexo), com escritório profissional no endereço impresso, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento na Lei n. 9.099/95; na Lei n. 7.357 de 02/09/85 e nos art. 566, inciso I, 585, inciso I, 586, caput,…

considerar a humanização como ponto importante para adquirir êxito nos resultados de recuperação com necessidade de reciclar seus conhecimentos projetando no mercado de trabalho melhores e mais humanizados profissionais de saúde. Todo paciente tem o direito de ser bem assistido com serviço de qualidade e eficiência, mas ao se tratar em paciente em UTI todos os cuidados devem ser dobrados por se tratar de indivíduos que se encontram em estado grave de doença por qual qualquer descuido…

Volume I — Parte Geral (Abrangendo os Códigos Civis de 1916 e 2002) NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL — V. I Pablo Stolze Gagliano Rodolfo Pamplona Filho 1ª edição — mar. 2002 2ª edição — out. 2002 3ª edição — abr. 2003 4ª edição — jul. 2003 5ª edição — mar. 2004 5ª edição, 2ª tiragem — fev. 2005 5ª edição, 3ª tiragem — mar. 2005 6ª edição — maio 2005 6ª edição, 2ª tiragem — jan. 2006 7ª edição — fev. 2006 8ª edição — jun. 2006 8ª edição, 2ª tiragem — nov. 2006 9ª edição —…

Trabalho de Direito Internacional 1. (CESPE/Advogado – OAB/2009.3) A soberania é o atributo estatal que assegura a igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial. Assertiva correta. O Direito Internacional Público tem como um de seus pilares a igualdade formal entre os Estados. A igualdade soberana é princípio essencial para o Direito Internacional tradicional. Em linhas gerais, pode-se afirmar que a igualdade soberana é de tal…

Obrigações - Apontamentos de aula para a prova do Grau A TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES Eixo III - 2011/2 Direito das obrigações Conceito: conjunto de normas e princípios reguladores da Relação Jurídica que vincula o credor ao devedor. Natureza jurídica: pessoal (une o credor ao devedor). Obrigação PROPTER REM: híbrida -> Real e pessoal. Vincula a uma coisa acompanhando-a. Ex.: taxa de condomínio, acompanha o imóvel. Característica da relação obrigacional:…