Fontes De Direito Orlando Gomes

DIREITO DO TRABALHO Introdução ao direito Direito positivo é o conjunto de regras jurídicas em vigor num terminado país e numa determinada época. Direito natural é a idéia abstrata do Direito, ou seja, aquilo que corresponde ao sentimento de justiça da comunidade. Direito objetivo é o posto ou imposto pelo Estado e dirigido a todos, como norma geral de agir (norma agendi). Direito subjetivo, indica-se a possibilidade ou a faculdade individual de agir de acordo com o direito (facultas

Fontes do Direito A expressão fontes do Direito tem dois sentidos: origem histórica ou diferentes maneiras de realização do Direito. Aqui, no sentido que ora interessa, temos o aspecto de fonte criadora do Direito. No início da evolução social, residia nos costumes a principal fonte. Posteriormente, a lei ganha foros de fonte principal. Sob esses dois aspectos, decorrem os dois principais sistemas atuais: o sistema do direito costumeiro do Common Law e o sistema romano-germânico, que

ÀQUELES QUE MUITO AMO, MEU PAI, ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO, E À MINHA MÃE, LEONILDA DIAS DE CAMARGO, DEDICO ESTE TRABALHO QUE TRATA SOBRE AQUILO QUE OS DOIS ME POSSIBILITARAM APRECIAR, O DIREITO. AGRADECIMENTOS AGRADEÇO A TODOS, QUE DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, CONTRIBUÍRAM PARA A REALIZAÇÃO DESTE TRABALHO, E PRINCIPALMENTE A DEUS, PELA VIDA E PELO AMOR. Ao Professor Moacir, meu orientador e amigo, que acompanhou

RESPONSABILIDADE CIVIL 1) Conceitos iniciais (ato ilícito / abuso de direito): Classificação quanto à origem: 1.1) responsabilidade civil contratual (decorre do inadimplemento – Arts. 389, 390 e 391, CC) TÍTULO IV Do Inadimplemento das Obrigações CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.…

DIREITO DO TRABALHO I- Introdução 1) Evolução histórica: Na Antiguidade: existência de trabalho escravo; trabalhador visto como objeto, mercadoria; inexistência de direitos humanos, tão pouco de quaisquer direitos trabalhistas. Na idade Média: ocorrência da servidão. Surgimento da manufatura e das Corporações de Ofício. Existência, porém, de vassalagem entre o servo e o seu senhor. Liberdade relativa do trabalhador. Revolução Industrial – século XVIII: ocorreram significativas…

property, it will regulate the procedures and regulations for the celebration, and in particular the consolidation of good on behalf of the trustee lender. Acadêmico do Curso de Direito da UNIVEL – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Advogada. Especialista em Direito. Professora do Curso de Direito Civil IV da UNIVEL – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. 1 2 2 That occurs, the procedure in which the property is consolidated is an…

1.DA VALIDADE DOS CONTRATOS NA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. A sentença declaratória da falência importa na disciplina dos contratos do falido segundo regras específicas do direito falimentar. O regime jurídico dos contratos de um comerciante, em outros termos, é diverso segundo esteja ele falido ou não. A falência autoriza a rescisão dos contratos bilaterais (art.43). Por contratos bilaterais, para os fins falimentares, entendem-se aqueles que nenhuma das partes deu início, ainda, ao…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO JUIZADO ESPECIAL DE COMPETÊNCIA GERAL DO Fulana de TAL, com contrato de constituição na Junta Comercial do Distrito Federal, sob o nº ...., inscrita no CNPJ sob o nº ..., com endereço na ...vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de suas advogadas infra assinadas, apresentar CONTESTAÇÃO c/c PEDIDO CONTRAPOSTO aos termos da ação que lhe move Beltrano , brasileiro, aposentado, casado, inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado .

Os direitos da personalidade .1 Breve histórico A idéia, doutrina ou teoria dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica (1). Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de iniuria, que

projeto sobre o contrato de trabalho do menor-aprendiz, em conformidade com as normas da CLT, garantindo também o acesso à educação é importante por que trata de um assunto complexo e polêmico no campo do direito do trabalho. O que acarreta uma relevante discussão em outras áreas, como o direito social e constitucional. O precoce labor perpetua e consolida a miséria, impedindo o adolescente e a criança superarem os obstáculos existentes através dos estudos. Com as pesquisas realizadas…