Fontes De Direito Orlando Gomes

O Direito de Família no Brasil-Império 18/10/2010 Olívia Pinto de Oliveira Bayas Queiroz A existência de vínculos afetivos é algo inerente aos seres vivos em geral. A família, segundo Vicente de Faria Coelho (1956, p. 15), "é um fato natural". O ser humano, em especial, estabeleceu grupos sociais que se formaram a partir dos laços familiares, ora poligâmicos, ora monogâmicos. A família pré-monogâmica surge na transição da fase média para a fase superior da barbárie (ENGELS, [S.d.], p. 68).

CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO: Efeitos no direito do trabalho Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora especialista Cínthia Machado de Oliveira. ACADÊMICO: GUSTAVO MARQUES São José (SC), novembro de 2004 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA

mitigate ou dever de mitigar, instituto do direito norte-americano que vem sendo utilizado pelos nossos doutrinadores e pela jurisprudência pátria no momento de verificar a forma e o quantum indenizatório. Para a compreensão desse instituto faz-se necessário inseri-lo nos princípios filosóficos do novo código civil, bem como no novo significado do direito contratual. Palavras-chave: Dever de mitigar. Duty to Mitigate the Loss. Ofensa. Princípio da boa-fé. Novo Direito Civil. Sumário:…

DIREITO CIVIL III ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA Corumbá/MS ABRIL 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................3 CONCEITO...................................................................................................................4 ESTUDO NO DIREITO ROMANO E NO DIREITO MODERNO..........

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL GRADUAÇÃO BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL V DIREITO DE FAMILIA – DOS ALIMENTOS MARCIO NUNES DE LIMA NATAL JUNHO/2013 MARCIO NUNES DE LIMA DIREITO DE FAMILIA – DOS ALIMENTOS Trabalho apresentado como pré-requisito para obtenção de nota complementar na disciplina de Direito Civil V. Prof. Jaime Groff NATAL JUNHO/2013 SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO 2.0

previdência e assistência social, é financiada pela sociedade direta e indiretamente e tem o objetivo de assegurar os direitos da qual se subdivide. 1. A saúde é direito de todos e dever do estado e cabe a este a redução e não agravo do risco de doenças, a proteção e a recuperação daquela através de políticas econômicas, podendo ser feita por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e também terceiros. A Constituição Federal (art. 198) estabelece alguns preceitos e…

Damasceno Nunes e Maria Neidina Rodrigues Nunes, por me ensinarem o valor da educação, da humildade e apesar de todas as dificuldades me fizeram acreditar nos meus sonhos e nunca desistir deles. “A educação escolar é, para os indígenas, um direito e, nunca uma imposição.” (Aracy Lopes da Silva) AGRADECIMENTOS Como é maravilhoso agradecer, a todos que contribuíram para a realização desse trabalho. Agradeço primeiramente a Deus e a suas infinitas graças, sua proteção e…

obrigações assumidas por alguém independente da certeza do credor. Os contratos podem ser atípicos, mas os atos unilaterais só podem ser criados pela lei. Conforme preleciona Maria Helena Diniz, a declaração unilateral da vontade é uma das fontes das obrigações resultantes da vontade de uma só pessoa, formando-se no instante em que o agente se manifesta com a intenção de se obrigar, independentemente da existência ou não de uma relação creditória, que poderá surgir…

Exma. Sra. Dra. Juiza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sant´Ana do Livramento-RS Processo n° 027/ 1.08.0009297-2. Moizes Oliveira Neto, anteriormente qualificado nos autos do processo acima epigrafado, que promove contra João Alcione Bassan e Joeci Margarete Favero Bassan, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário, inconformado “data vênia”, com a r. decisão de fls., interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO a fim de que a

também denominado controvérsia ou dissídio. Conflitos, do latim conflictus, tem o significado de combater, lutar, designando posições antagônicas. Os conflitos coletivos do trabalho podem ser econômicos ou de interesse e jurídicos ou de direito. Os conflitos econômicos são aqueles nos quais os trabalhadores reivindicam novas condições de trabalho ou melhores salários. Já nos conflitos jurídicos tem-se por objeto apenas a declaração da existência ou inexistência de relação…