Apelação Modelo

Exma. Sra. Dra. Juiza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sant´Ana do Livramento-RS

Processo n° 027/ 1.08.0009297-2.

Moizes Oliveira Neto, anteriormente qualificado nos autos do processo acima epigrafado, que promove contra João Alcione Bassan e Joeci Margarete Favero Bassan, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário, inconformado “data vênia”, com a r. decisão de fls., interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO a fim de que a matéria seja reexaminada pela instância superior, com a consequente reforma do “decisum“.

Outrossim, refere que deixa de juntar a correspondente guia do preparo recursal, eis que agraciado com a gratuidade judiciária, bem como requer sejam intimados os apelados para, querendo, contra-arrazoarem o presente recurso.

Nestes Termos. Pede Deferimento.

Santana do Livramento - RS, 28 de abril de 2008.

Aldo Amaya Cantisani OAB/RS n° 70.899.

Processo. N°: 027/ 1.08.0009297-2.
Apelante: Moizes Oliveira Neto.
Apelado: João Alcione Bassan e Joeci Margarete Fávero Bassan.
Espécie: Ação Monitória.
Objeto: Razões de Apelação.

Colenda Câmara

Eminentes Julgadores:

I- Não merece prosperar a decisão ora hostilizada, haja vista que o MM. Juiz não apreciou corretamente os fatos, e, consequentemente, não aplicou o direito à espécie não obstante o seu costumeiro acerto jurídico.

II- No caso em tela, a obrigação da dívida existe e está amplamente comprovada nos cheques que instruem o presente feito, os quais demonstram cabalmente a relação jurídica entre as partes.

III- Ao Contrário do que dispõe a sentença em relação as cártulas n° 900758 e 900760 da conta n°01004843-8, agência 0532 nos valor de R$ 500,00( quinhentos reais) que o Digníssimo Magistrado não reconheceu como devidas em virtude de não haver endosso e não ficar cristalino a origem da dívida, acatando, assim, as preliminares suscitadas, basta um