modelo de Apelaçao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE...

Processo nº .....

RECORRENTE, nos autos da AÇÃO PENAL PÚBLICA que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO (ou a vítima em casos de ação penal privada), vem, por seu advogado abaixo assinado, com fulcro no art. art. 593, inciso __, CPP/416 do CPP, inconformado da r. sentença de fls. ..., interpor perante V.Exa. o presente recurso de APELAÇÃO Requerendo desde já o processamento do presente recurso, com as inclusas razões. P. deferimento.

Local e data

Advogado
OAB

RAZÕES DE APELAÇÃO

EGRÉGIA TURMA RECORRENTE, no processo crime que lhe é movido pela Justiça Pública por infração do art. ...do C.P. ., que tramitou perante a .... Vara Criminal da Cidade de ....., vem, mui respeitosamente, por seu advogado apelar, da respeitosa sentença condenatória definitiva, proferida pelo Meritíssimo Juiz de Direito da ... Vara Criminal da ...., expondo, desde logo, o 1. RESUMO DOS FATOS. 2. DO DIREITO –

A tese da defesa poderá ser: falta de justa causa, extinção da punibilidade, nulidade do processo ou da sentença ou ainda direito ao abrandamento da sentença condenatória ? exclusão de uma agravante, inclusão de uma atenuante, desclassificação para infração mais leve, concessão do sursis, substituição por pena restritiva de direitos, etc... 3. PEDIDO.

Pede-se e espera-se que essa Colenda Corte digne-se receber, processar, conhecer e acolher este recurso, anulando a r. sentença recorrida, nos termos da preliminar; se vencida esta, digne-se reformar totalmente a r. sentença condenatória, ordenando a expedição do alvará de soltura em favor do recorrente, contendo a cláusula se por al. não estiver preso, como medida de inteira justiça. Cumpridas as necessárias